SJSC : Justiça do Trabalho proíbe Rede TV! Sul de contratar estagiários

Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho em Ação Civil Pública, a Vara da Justiça do Trabalho de Lages (SC) concedeu liminar proibindo a contratação de estagiários em todas as unidades da Rede TV! Sul no Estado.

A emissora não contratava jornalistas e outros profissionais da área e se utilizava basicamente da mão-de-obra de estagiários para a realização de suas reportagens, programas e serviços de escritório, atendimento ao público, etc. A prática é irregular.

"A Rede TV! Sul é atendida pela Agência de Integração AGISC, da Fundação Carlos Jofre do Amaral. Tanto a rede de TV como a Agência de Integração atuavam de forma ilegal substituindo empregados por estagiários. Em vários casos, os estágios são realizados em atividades completamente desconexas com o curso do estudante, sem acompanhamento e a avaliação das Instituições de Ensino", explica o Procurador do Trabalho Jean Carlo Voltolini, responsável pela Ação.

O SJSC já havia denunciado a Rede TV! Sul ao Ministério Público do Trabalho em duas oportunidades, em 2003 e em setembro de 2006. Na primeira denúncia constavam irregularidades como a não contratação de jornalistas, pagamento de salário inferior ao piso, jornada de trabalho superior a 5 horas diárias e enquadramento de repórteres cinematográficos como radialistas.

Na denúncia deste ano foram citadas a não contratação de jornalistas e a contratação irregular de estagiários.