SJPMG : Jornalistas pautam suas propostas para candidatos mineiros

Jornalistas reunidos na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais colocaram em pauta as principais reivindicações da categoria junto aos políticos mineiros, que serão entregues aos candidatos às eleições de 2006.

Mais uma vez, o respeito, a ética e a transparência com os gastos públicos fazem parte desta lista, que visa à democratização e a liberdade de imprensa, ferramentas indispensáveis para o exercício do jornalismo. Confira a seguir todas as propostas.

1 - Propostas aos candidatos ao governo de Minas:

• Relação ética com os veículos de imprensa;
• Transparência nas contas públicas, com livre acesso ao detalhamento dos gastos
• Ampliação e efetivo funcionamento do Conselho curador da TV Minas
• Criação do Conselho Curador da Rádio Inconfidência
• Realização de concurso público para suprir vagas ocupadas por terceirizados
• Respeitar, nos concursos públicos, a nomenclatura profissional, o piso salarial e a carga horária regulamentar da categoria
• Restabelecer a Secretaria de Comunicação, com status de 1º escalão
• Criação de um Grupo de Trabalho junto à Secom para atendimento especial aos veículos comunitários
• Transparência com os gastos em publicidade e propaganda, com a divulgação trimestral dos gastos detalhados, com cada veículo de comunicação
• Criação de cursos superiores de jornalismo nas universidades públicas do Estado
• Ampliação do número de terminais de acesso à internet para todas as escolas públicas, abertos à comunidade
• Acesso das pequenas empresas de comunicação, de forma democrática, às verbas de publicidade da administração pública direta e indireta
• Acesso de pequenas empresas de comunicação às linhas de financiamento público, em condições que considerem seu porte e função social
• Criação de fundo público para financiamento de mídias não comerciais.

2 - Propostas aos candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados:

• Manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas, numa eventual reforma sindical, com a coibição de práticas anti-sindicais
• Regulamentação do princípio constitucional contra a demissão imotivada
• Apoio ao cumprimento das convenções da Organização Internacional do Trabalho
• Pela aprovação da Nova Lei de Imprensa (PL 3232)
• Reconhecimento público do direito à auto-organização dos jornalistas, com apoio ao debate amplo e democrático, no Legislativo, do projeto de criação do Conselho Federal de Jornalistas
• Apoio ao Projeto de lei que regulamenta a programação regional para rádio e TV
• Apresentar propostas que possibilitem o controle social no processo de implantação da TV Digital e o desenvolvimento de novas tecnologias pela indústria nacional
• Defesa de projetos que favoreçam a democratização da comunicação
• Apoio ao projeto de lei que regulamenta o inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal (acesso à informação pública).

3 - Propostas aos candidatos à Assembléia Legislativa de Minas Gerais:

• Apoio à Emenda Constitucional que transfere para o Poder Legislativo a criação do Conselho Estadual de Comunicação
• Participação da sociedade na gestão compartilhada da TV Assembléia
• Inclusão das emissoras comunitárias como beneficiárias da lei de incentivos culturais
• Ampliação e efetivo funcionamento do Conselho curador da TV Minas
• Criação do Conselho Curador da Rádio Inconfidência.