SJPDF: Sindicato de Brasília promete atender denúncias de abusos

Os jornalistas que compareceram à assembléia-geral do dia 8/2, que abriu o processo de elaboração da pauta de reivindicações da categoria, decidiram torná-la permanente e itinerante. A Diretoria do Sindicato marcará reuniões em todas as redações para discutir pontos importantes da atual Convenção Coletiva.

O representante do Dieese-DF, Clovis Scherer, fez uma análise da conjuntura econômica do setor das comunicações no Brasil e em Brasília e disse que o momento é favorável à conquista de aumento salarial acima da inflação e melhoria nas demais cláusulas, como a do piso, do vale refeição, das horas extras compensadas e muitas outras.

O advogado Paulo Collier alertou para a cláusula da multa sobre os atrasos nos salários. Collier e explicou que a cobrança em juízo exige autorização dos jornalistas prejudicados para que o Sindicato os substitua no processo. Essa exigência legal e processual terá de ser superada para que qualquer ação possa ser levada adiante. O Sindicato vai convocar assembléias específicas para tratar desses casos.

Durante o debate, foi destacada a estimativa de 3% para a inflação do período de 31 de março de 2006 a 1° de abril de 2007 e registro de perda salarial acumulada nos últimos sete anos igual a 16,5%.

As cláusulas da Convenção em vigor que mais chamaram a atenção são as relativas ao piso salarial da categoria, que deve ser unificado; mudança no sistema de compensação de horas extras. Exigir que a nova convenção passe a considerar as horas trabalhadas nos domingos e feriados como valendo em dobro para efeito de compensação; aumento na multa por atraso no pagamento dos salários; aumento do percentual do aluguel de equipamento fotográfico e tornar obrigatório o vale-refeição para todos os jornalistas.

Sobre o execesso de PJs (pessoas jurídicas) nas redações. Foi aprovada uma consulta aos jornalistas sobre a situação desse novo tipo de empregado. Também foi denunciado o abuso de certos patrões que estão pressionando seus empregados celetistas. Há acusações segundo as quais algumas empresas estão obrigando o celetista a aceitar ser demitido, com o compromisso de devolver a multa de 40% do FGTS e se tornar PJ para ser reempregado. O Sindicato vai entrar com representação no Ministério Público do Trabalho e na DRT contra esses patrões picaretas.