São Paulo: MinCom publica lista de 133 rádios comunitárias que poderão ser legalizadas

Por Foto : Auditório Sérgio Vieira de Mello, na Câmara Municipal de São Paulo; crédito : Camila Silva ( clique na imagem )

Enfim, o Ministério das Comunicações posicionou-se sobre a liberação das outorgas para as rádios comunitárias da cidade de São Paulo.

Nesta terça-feira (08/05), durante a "10ª Mesa de Trabalho em Defesa das Rádios Comunitárias", realizada na Câmara Municipal, em São Paulo, o diretor do Departamento de Outorgas da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Carlos Alberto Freire Rezende, afirmou que será divulgado ainda hoje, no site do Ministério, a lista das 133 rádios comunitárias que poderão ser legalizadas.

Participaram da mesa, além de Freire, os vereadores Beto Custódio (PT), Carlos Neder (PT), Renata Tibiriçá (Defensoria Pública do Estado de SP), o deputado estadual Simão Pedro (PT), Ricardo Campolim (ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), e Fábio Takada (Secretaria de Sub-Prefeituras).

Segundo Freire, 287 entidades da cidade de São Paulo enviaram a "papelada" necessária ao MinCom, sendo boa parte destas à época do Aviso de Habilitação para a capital paulista, lançado em 07 de dezembro do ano passado.

"O Ministério das Comunicações cadastrou 287 entidades que enviaram documentação pedindo o serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo. Dessas, 154 tiveram os processos arquivados e 133 ainda estão em fase de análise e poderão obter a outorga. Das 154 arquivadas, 21 foram consideradas emissoras não comunitárias, duas ainda faltam documentos e 131 não mandaram os documentos necessários".

Dentre as 21 emissoras consideradas não comunitárias, Freire disse que elas foram descaracterizadas por serem religiosas ou por restringirem sua abrangência a determinado grupo na comunidade, dentre outros impedimentos. Segundo a lei 9.612/98, que rege a Radiodifusão Comunitária no Brasil, tais fatos são considerados inapropriados para o recebimento de uma concessão pública.

Mesmo dentre as 133 emissoras consideradas, em primeira análise, aptas para funcionar, o representante do Ministério das Comunicações disse que ainda restam algumas dúvidas. "Desconfiamos das que possuem poucos membros das associações de moradores e das que enviaram coordenadas geográficas (que aferem o posicionamento da antena da rádio) de forma confusa. Elas ainda serão analisadas".

Freire disse que até hoje à noite deverá ser disponibilizada a lista das emissoras que passaram por essa primeira fase de análise.

Clique para acessar o site do Ministério das Comunicações.

Explicações

"Temos grande dificuldade para analisar todos os processos que chegam ao Ministério. Em São Paulo, especialmente, temos problemas técnicos como a conurbação e o número elevado de requerimentos".

Antes mesmo que o microfone passasse à platéia, composta principalmente por radiodifusores, Freire já tentava se defender da demora para se conseguir uma autorização junto ao MinCom.

"A média para as rádios conseguirem a regularização, considerando 1998 para cá, é de 1 ano e 8 meses. É uma média, evidentemente. Sabemos que existem rádios que o processo demora até 8 anos", disse.

Ele afirmou ainda que o Ministério apenas cumpre o que está na lei. "O Ministério das Comunicações entende que o processo deveria ser muito mais simples. Também achamos um absurdo, mas é a lei! A sociedade precisa pressionar para que o Congresso mude a lei!".

Sobre a divulgação do mapa digital com a localização das rádios que enviaram a documentação ao departamento de outorgas, Freire disse que o Ministério vem enfrentado enormes dificuldades. "Ainda estamos tentando produzir esse mapa. Tiveram entidades que nos enviaram quatro coordenadas diferentes. Estamos trabalhando com um número reduzido de servidores, de analistas. As pessoas precisam entender que a política do governo FHC era de acabar com este serviço público federal. Não nos esqueçamos que o governo anterior queria acabar com o próprio Ministério das Comunicações", defendeu-se.

Freire informou que, quando foi criado um grupo interministerial de trabalho em 2004, em apoio às rádios comunitárias, o Ministério possuía apenas 47 servidores. Atualmente, são 300 trabalhando no Departamento de Outorgas, do qual ele é diretor. "Estamos fazendo o possível com os recursos e com o número de pessoal que dispomos".

Para ele, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), "carro chefe" do governo federal para as ações deste ano, está atrapalhando o processo de imprimir maior rapidez nas análises de outorgas. "Não podemos contratar mais gente porque o PAC proibiu a contratação via concurso de mais servidores. Já pedimos a contratação de mais pessoal ao Ministério do Planejamento há um bom tempo. Agora, com o PAC, não acho que nos próximos dois anos conseguiremos contratar mais pessoas".

"Isso ainda não passou pela H.C.".

A grande surpresa da "10ª Mesa de Trabalho de Apoio às Rádios Comunitárias" foi uma das declarações de Freire sobre o ministro Hélio Costa, tido como inimigo dos radiodifusores comunitários.

"O ministro empenha-se pessoalmente para mudar as coisas e para que os processos sejam mais rápidos. Ele já foi um radiodifusor e conhece as dificuldades. Existem processos que ele analisa pessoalmente. Temos até uma brincadeira lá no Ministério em que dizemos que "isso ainda não passou pela H.C.", ou seja, pela assinatura dele".

O vereador Carlos Neder, em sua breve intervenção, ressaltou a absurda intimidação que grandes rádios comerciais vem realizando sobre os vereadores paulistas devido a possível aprovação do projeto de Lei de Municipalização dos Serviços de Rádio Difusão.

"Os vereadores de SP vem sofrendo pressões indevidas. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), com conivência da ANATEL, vem inibindo o exercício parlamentar, ao ameaçar os vereadores de que se estes votarem a favor do projeto, a Abert vai derrubá-lo de qualquer maneira".

Neder refere-se ao projeto sancionado pelo então prefeito José Serra (PSDB), no dia 23 de junho de 2005 (Lei 14.013), que garantiria existência legal às rádios comunitárias na cidade. Porém, a entrada da Abert com uma ação de inconstitucionalidade (Adin), impossibilita a vigência da lei até que saia o resultado da ação, impetrada na Câmara Municipal de São Paulo.

A seguir

O processo, agora, entrou em uma fase importante. A partir da lista liberada pelo MinCom, as rádios comunitárias poderão resolver possíveis conflitos na localização de associações que solicitaram licença.

O entrave é que ainda falta a divulgação da localização das rádios no mapa topográfico, prometida pelo Ministério. A saída para os radiodifusores, portanto, mais uma vez, é esperar.

O escritório modelo "Dom Paulo Evaristo Arns", da PUC-SP, que vem auxiliando as rádios com os trâmites judiciários, já se colocou à disposição tanto para atender as rádios "pré-habilitadas", quanto para prestar esclarecimentos às que não estejam na lista do MinCom.

Os telefones do escritório modelo são: (11) 3872-6992 ou 3873-3200. O endereço é Rua João Ramalho, 295 - Perdizes.

Outras informações podem ser obtidas através do escritório paulista da AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), pelo telefone (11) 3214-3766 (ramal 214), emails cristina@obore.com e amarcsp@obore.com ou na Defensoria Pública do Estado, no telefone (11) 3104-7152, situada à Av. Liberdade, 32 - 1º andar (próximo à Estação Sé do Metrô).