Risco: Parlamento russo aprova medidas restritivas à liberdade de imprensa

A câmara alta to Parlamento russo aprovou, na última quarta-feira (11/07), um pacote de emendas legislativas que alarga definições do que seriam críticas a funcionários do Estado por meio da imprensa e dá às autoridades o poder de suspender os órgãos de comunicação que não cumprirem as novas regras.

A medida já havia sido aprovada pela câmara baixa do Parlamento - a Duma - no final da semana passada e, agora, só precisa da assinatura do presidente Vladmir Putin para passar a ser lei.

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) condenou o texto do projeto e instou o chefe de Estado russo a vetar as medidas. O CPJ teme que a "linguagem vaga" das emendas forneça às autoridades "um novo conjunto de ferramentas para silenciar críticos e amedrontar a cobertura noticiosa independente em vésperas de eleições parlamentares e presidenciais".

Em julho do ano passado, Putin já havia assinado emendas que alargaram a definição de "extremismo" então em vigor, permitindo que se passasse a tomar por extremista todas as críticas feitas a funcionários do Estado por meio dos meios de comunicação.

Outro ponto questionado pelo CPJ é a alteração na lei sobre Vigilância, que, pela redação atual, possibilita o aumento das escutas telefônicas em casos de crimes pequenos.