Repórteres Sem Fronteiras : "Exigência de diploma é contrária à liberdade de imprensa"

A ONG Repórteres sem Fronteiras divulgou nota reprovando a decisão do Superior Tribunal de Justiça, STJ, que proibiu um médico de exercer a função de comentarista por não possuir o diploma em Jornalismo.

José Eduardo Marques possuía o chamado registro precário de jornalista, concedido por ação civil pública, para apresentar um programa de saúde em uma rádio de Bauru (SP).

Os juízes do STJ ratificaram de forma unânime, na semana passada, o cancelamento do registro, feito pelo Ministério do Trabalho no final do ano passado.

"É jornalista aquele que trata ou produz informação. Essa decisão parece-nos contrária à liberdade de imprensa e até mesmo, de modo mais amplo, à liberdade de informar", opinou a ONG, de ação internacional. "A competência jornalística não depende de capacitação a priori, pois está ligada à prática da profissão".

A RSF aproveitou para lembrar a Declaração de Chapultepec, assinada pelo presidente Lula (PT) em maio deste ano. "Essa declaração contradiz totalmente os decretos-lei que datam da ditadura militar e foram evocados pelo STJ para justificar tal decisão".

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