Repórteres Sem Fronteiras : Entidade critica apreensões de jornais antes das Eleições

Leia abaixo, na íntegra, comunicado da Repórteres Sem Fronteiras, RSF, no qual são repudiadas as ações de apreensões de jornais em Brasília e em Minas Gerais, autorizadas pelos Tribunais Eleitorais.

"Repórteres sem Fronteiras protesta contra recentes medidas destinadas a amordaçar a imprensa, pronunciadas por jurisdições do Distrito Federal e do Estado de Minas Gerais (Sudeste). Essas medidas intervêm a algumas semanas das eleições gerais, dentre as quais a eleição para Presidente, de 1° de outubro de 2006.

"`O fato de que as revelações da imprensa sobre certos candidatos possa influenciar consideravelmente as eleições, como parece acreditar o Tribunal Regional Eleitoral de Brasília, não é do âmbito das ciências exatas. Não cabe à Justiça decidir a esse respeito, exceto se reconhecer estar ela própria às ordens da classe política. Cabe aos cidadãos pronunciarem-se sobre informações que têm o direito de receber´, declarou Repórteres sem Fronteiras.

"Em 27 de agosto de 2006, o juiz Roberval Casemiro Belinati, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (Brasília), proibiu toda a mídia presente em sua jurisdição de revelar o conteúdo e até mesmo de evocar a existência da gravação de uma conversa entre dois políticos. O juiz deferiu o requerimento de um destes últimos, Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal (o Distrito Federal tem estatuto de Estado da Federação) que, na conversa com seu advogado, Eri Varela, candidato a deputado federal, fazia severas críticas ao Deputado José Roberto Arruda, tido como favorito ao cargo de governador do Distrito.

"A conversa foi levada ao conhecimento público através do blog do jornalista Ricardo Noblat - no site do jornal O Estado de São Paulo (` O Estadão ´) -, que o transcreveu na manhã mesma do julgamento. Na noite de 27 de agosto, um funcionário da Justiça apresentou-se à sucursal do Estadão em Brasília para entregar a proibição de publicação. Nesse ínterim, o Deputado Arruda prometeu dar entrada em ação na justiça contra o rival Joaquim Roriz. Nos « considerandos » do julgamento, o juiz Belinati afirma que a divulgação dessa conversa poderia prejudicar os políticos no plano eleitoral.

"Em 30 de agosto, agentes da Polícia Federal invadiram a sede do semanário Hoje, em Belo Horizonte (capital de Minas Gerais), para apreender computadores e material de redação. A Diretora de Hoje, Joseti Alves, explicou que o semanário estava sendo perseguido por “crime eleitoral”, após ter revelado irregularidades na gestão do Deputado Federal Carlos Melles, ex-ministro do Turismo.

"Por fim, durante a segunda quinzena do mês de agosto, em Ouro Preto (Minas Gerais), a Revista do Observatório Social foi vítima de apreensão de exemplares não distribuídos de um número publicado em 9 de fevereiro. O número da revista continha uma reportagem intitulada `A Idade da Pedra´, sobre trabalho infantil nas minas de talco da região. Em 30 de junho, a Justiça local considerou que a reportagem tinha violado a lei de proteção aos menores ao publicar fotos de crianças sem autorização. Ora, a mesma lei também proíbe o trabalho infantil."