Rádios Comunitárias : Mesa de Trabalho consegue prorrogar prazo para habilitação em SP

Por A Mesa de Trabalho para a questão da legalização das rádios comunitárias na cidade de São Paulo conseguiu, nesta semana, junto ao Ministério das Comunicações, a prorrogação do prazo para a inscrição e habilitação dos interessados em implantar seus veículos.

O último dia para isso, especificado em edital publicado em 7 de dezembro, seria o próximo domingo (21/01). Mas, como o número de adesões estava, até aqui, muito baixo, optou-se por adiar a data-limite em 45 dias, até o dia 08/03.

No final do ano passado, o Ministério emitiu aviso notificando o prazo a 335 postulantes à implantação de rádios comunitárias e pedindo que reafirmassem seu interesse; destes, 96 responderam positivamente, mas apenas cinco conseguiram entregar toda a documentação exigida.

Como nenhum grande veículo deu destaque ao processo, a falha na divulgação foi a principal causa do "fracasso", na visão do jornalista Sérgio Gomes, diretor-geral da Oboré e do escritório da Associação Mundial das Rádios Comunitárias e Cidadãs.

"A prioridade, a partir de hoje, é fazer com que os grandes veículos de comunicação também noticiem esse processo", apontou.

Um atraso do Ministério em liberar a lista com os 96 interessados à Oboré também ajudou a complicar a situação, para Sérgio. A entidade presta auxílio jurídico e operacional gratuitos a qualquer pessoa que se manifeste positivamente sobre a implantação de rádios comunitárias.

A batalha - Há oito anos, quando a Câmara dos Deputados aprovou uma lei específica para a radiodifusão comunitária, a questão se arrasta, especialmente em São Paulo.

A comissão que apresentou o projeto em plenário definiu que as emissoras desse tipo só poderiam operar em FM, no canal 200, com cobertura restrita à comunidade local, operando em no máximo 25 W, com antena inferior a 30 m e equipamentos homologados pelo Governo. Foram vetados patrocínios e transmissões em rede.

Em São Paulo, entretanto, quem opera no canal 200 é a rádio Gazeta. "Para que as emissoras comunitárias fossem implantadas, teríamos que alterar a freqüência de 16 rádios comerciais já estabelecidas", contou Sérgio.

A situação ficou assim, estagnada, até 2003, quando o Ministério finalmente definiu, para São Paulo, o canal 198 para as emissoras comunitárias. Na seqüência, uma série de esforços conjuntos resultou em um plano diretor de radiodifusão comunitária para a cidade, uma lei regulamentando a auto-sustentação destes veículos e o primeiro edital para sua legalização e habilitação.

Os esforços, entretanto, mostraram-se em vão até aqui. A Oboré quer reverter o quadro até o dia 8 de março, nova data-limite para a entrega da documentação para a habilitação das rádios comunitárias.

A entidade pretende fazer uma força-tarefa para auxiliar os interessados a obter parte da documentação exigida, como registro de estatuto, obtenção do CNPJ, pagamento de taxas no Banco do Brasil e preenchimento de coordenadas geográficas precisas.

Os acordos com a Defensoria Pública, o escritório-modelo e o centro acadêmico da Faculdade de Direito da PUC, a Associação dos Cartórios e a sub-prefeitura do Itaim Paulista - que cedeu aparelhos de GPS para os cálculos das coordenadas - foram feitos justamente para esse "mutirão".

A parceria já agendou para o dia 9 de fevereiro a 7ª Mesa de Trabalho, na Assembléia Legislativa. Até lá, Sérgio espera que os interessados já estejam cientes dos novos prazos e encaminhando suas habilitações.

Mais informações podem ser encontradas no site da .