"Voz do Brasil" : Abert quer apoio parlamentar para flexibilizar horário de programa

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Abert, está realizando uma campanha entre deputados federais para que sejam retiradas assinaturas do recurso 303/06, apresentando há duas semanas por Jair Bolsonaro (PP/RJ).

O recurso exige que o Projeto de Lei 595/03 seja discutido na Câmara antes de ser encaminhado ao Senado; sem ele, o texto passaria apenas pelas comissões permanentes. O projeto prevê que as emissoras de rádio possam flexibilizar, entre 19 h e 22 h, o horário de transmissão da "Voz do Brasil", programa oficial do Governo Federal.

Atualmente, todas as rádios são obrigadas, por lei, a veicular o programa, de uma hora, às 19 h - algumas delas, como a Eldorado e a Antena 1, já conseguiram liminares para não transmiti-lo.

O recurso de Bolsonaro recebeu o apoio de 60 parlamentares. A Abert considera que o texto "atrasa, e muito, a expectativa dos radiodifusores brasileiros" e pede aos deputados que retirem suas assinaturas. O prazo dado pela Mesa Diretora da Câmara era 18 h de sexta-feira (15/09), mas foi prorrogado para as 18 h de hoje (18/09).

Até aqui, quatro deputados já formalizaram a retirada do apoio: Luís Carlos Heinze (PP/RS), Antonio Carlos Panunnunzio (PSDB/SP), Érico Ribeiro (PP/RS) e Alberto Fraga (PFL/DF)

A Abert, em nota, agradece a colaboração dos parlamentares, e lembra que a flexibilização não será compulsória e que as rádios que optarem pela mudança "deverão veicular vinheta comunicando aos ouvintes o novo horário de retransmissão do programa".