Produtores apontam entraves para captação | Por: Giordanna Santos - UFMT (MT)

Mesmo sendo um mecanismo considerado importante de patrocínio e apoio à cultura, a Lei de Incentivo à Cultura (Lei federal nº 8.313/91), conhecida também por Rouanet, vem causando decepção. De acordo com alguns produtores culturais, o principal entrave não é nem a aprovação dos projetos, mas a captação dos recursos. O cineasta mato-grossense Luis Borges é um dos que partilha dessa opinião. "Há vários projetos aprovados pela Lei Rouanet, mas poucos recebem recursos".

Ele se diz insatisfeito não só com a pouca quantidade de projetos que conseguem captar, como também com os investidores. Borges lembra que os maiores "mecenas" ainda são as estatais. Sobre a questão da captação, Luis ressalta também que, na maioria das vezes, as empresas privadas só investem em prol delas mesmas. "Não que essas iniciativas não sejam promissoras e importantes, mas também é necessário que se invista nos pequenos produtores culturais".

A Lei Rouanet, conclui Borges, é apenas uma das pontas do problema do área cultural de Mato Grosso. "A Lei já teve uma mudança significativa, principalmente no artigo 18 (Com a alteração pode-se deduzir em até 100% o valor da doação ou patrocínio. Antes cada projeto tinha renúncia de 30% ou 100%). Mas fica difícil alterar sem ter outro mecanismo para substituí-la. Isso seria desestruturar totalmente a produção cultural do país".

Quem partilha da mesma opinião de Borges é o cineasta mato-grossense Joel Leão. Por experiência própria - ele teve três projetos aprovados, inclusive um aguardando captação -, Leão reafirma que o principal entrave é a captação de recursos para o desenvolvimento do projeto. "O primeiro problema é que nós (de Mato Grosso) somos os 'ilustres desconhecidos'. O segundo problema são as empresas", explica. Leão completa que na maioria dos casos os produtores mato-grossenses têm que recorrer aos grandes centros e isso significa concorrer com profissionais mais conhecidos e, às vezes, mais capacitados.

Segundo o cineasta, essa situação é completamente normal, não só em Mato Grosso, como também nos grandes centros. Ele afirma que outro ponto chave é: "a captação não é para quem quer, mas sim para quem pode". Ou seja, para aqueles quem têm um currículo "forte", diz. "Esse também é um dos problemas em Mato Grosso. Afinal, são poucos profissionais que têm um currículo para concorrer com os produtores culturais dos grandes centros", observa.

De acordo com Leão, a possível maneira para evitar esses problemas seria a destinação de uma verba anual para cada Estado. "Assim concorreriam os produtores de cada região. E o melhor deles seria atendido", conclui. Leão acredita que, desse modo, todos os estados seriam atendidos e assim se criariam pólos culturais.

Já o sociólogo e ensaísta Carlos Alberto Dória analisa que, se antes cabia ao Estado nominar o que é cultura, agora cabe ao 'dinheiro' fazê-lo. "Ao se entregar recursos públicos (renúncia fiscal) ao mercado para que ele priorize o que fazer, os objetivos públicos passam também a se subordinar à lógica das vantagens empresariais", desabafa em um artigo publicado recentemente no no site Trópico.

No mesmo texto, o ensaísta cita como exemplo um dos maestros mais importantes do país, John Neschling, que não consegue investidores privados para seu projeto: "A Lei Rouanet é ridícula, uma perversidade. Essa lei existe para que Itaú, Bradesco e Banco do Brasil possam investir neles mesmos, fazer seus centros culturais e pagar seus ascensoristas", afirma o maestro Neschling. Dória finaliza: "Em um país onde as leis costumam 'pegar' ou 'não pegar', a Lei Rouanet inaugura uma nova modalidade: a das leis que 'pegam' e fracassam. Ela não fracassou por falta de adesão, mas por excesso de adesão interesseira, contemplando apenas a perspectiva dos ganhos econômico-financeiros que promete". A dirigente do Itaú Cultural Milú Vilela, por sua vez, declara: "É amoral usar a Lei Rouanet e não oferecer um retorno direto para as escolas públicas, por exemplo. É preciso mudar a lei. Todo cidadão tem direitos e deveres. Um dos deveres de quem usa a Lei Rouanet é dar algo em troca".

Apesar das dificuldades, é bom que se lembre, alguns projetos em Mato Grosso vêm sendo beneficiados pela Lei Rouanet, como o de recuperação do Seminário da Conceição, cujo projeto foi apresentado pela Associação dos Produtores Culturais. Em outra ponta, a cidade de Rondonópolis (MT) aguarda a construção daquele que será o maior teatro mato-grossense. A captação via lei Rouanet já foi aprovada pelo Ministério da Cultura e a luta agora é para conseguir os recursos. A construção do Teatro é uma iniciativa da Fundação André Maggi em parceria com a Prefeitura de Rondonópolis e Governo do Estado. O valor total do projeto é de mais de R$ 24 milhões, mas foi autorizada inicialmente, pelo Ministério da Cultura, a captação de aproximadamente R$ 8 milhões.

Por dentro da Lei - A Lei Rouanet não é um mecanismo de investimento, mas de patrocínio (aplica-se recursos para o retorno de marketing) ou doação (aplica-se recursos sem fazer publicidade paga para divulgar a operação).

Concebida em 1991, a Lei Rouanet poder ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Mecenato e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). O FNC destina recursos a projetos culturais por meio de empréstimos reembolsáveis ou cessão a fundo perdido.

O Ficart possibilita a criação de fundos de investimentos culturais e artísticos.O Mecenato viabiliza benefícios fiscais para investidores que apoiam projetos culturais sob forma de doação ou patrocínio.