Portugal: 16 jornalistas são acusados de violarem segredo de justiça

Uma juíza do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) da cidade do Porto decidiu levar a julgamento 16 jornalistas por vários crimes de violação do segredo de justiça, os quais teriam sido cometidos durante o acompanhamento, em 2003, do processo Casa Pia. A notícia foi dada pelo jornal Diário de Notícias , no dia 25.

Segundo o jornal, no despacho de pronúncia, feito em 16 de março, a juíza admitiu a tese de que os jornalistas estão vinculados ao segredo de justiça, apesar de não ter explicado de que forma as notícias publicadas nos jornais Público e Jornal de Notícias prejudicaram a investigação.

A decisão também incluiu as direções editoriais de ambos os títulos, pois a juíza também considera os diretores como responsáveis pela divulgação das notícias em causa.

Esta decisão vai no sentido contrário de outra datada de janeiro deste ano, na qual a juíza Maria Isabel Sesifredo, do TIC de Lisboa, optou por arquivar processos similares contra jornalistas do Diário de Notícias , Correio da Manhã e O Independente , entendendo que estes "não extravasaram o âmbito do exercício dos direitos que lhes assistem".