Polêmica no www : Google Brasil contesta ação do Ministério Público

O Google Brasil emitiu nota oficial ontem (28/09) à noite, informando que contestou judicialmente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no último dia 22 de agosto.

O MP fez um requerimento liminar para que o Google, responsável pelo Orkut, revelasse os dados de usuários que praticam crimes de ódio, racismo e pedofilia no site de relacionamentos, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Na nota, a empresa afirmou que não pode atender às demandas judiciais por não ser a responsável pelo Orkut. A Google Inc., marca dos EUA que é a matriz do site , já atendeu as 46 intimações da Justiça brasileira, segundo informa o Google Brasil.

Leia a seguir a íntegra da nota:

"Hoje (28/09), o Google Brasil entrou com a contestação à AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pedida pelo Ministério Público no dia 22 de agosto passado.

"Na contestação, a empresa informa que atendeu às 46 ordens da Justiça através da Google Inc como pode ser visto abaixo:

"Total de intimações: Google Inc.- 38; Intimações cujo prazo ainda não venceu - 08; Nem a Google Inc. e nem a Google Brasil foram intimadas - 08; TOTAL de processos - 46.

"Como informado várias vezes, o Google Brasil não dispõe da documentação para responder às demandas judiciais e não é responsável pelo serviço Orkut.

"Mesmo assim, Google Inc. forneceu todas as informações requeridas pelas várias Varas da Justiça Federal. De acordo com o Juiz da 10a. Vara Criminal de São Paulo, o mais importante é que as ordens judiciais sejam cumpridas.

"E isto o Google Inc, responsável pelo arquivo dos dados existentes no Orkut, nunca deixou de fazer."