Polêmica :UNE contesta reportagem da Folha e defende direito à meia-entrada

A carteirinha adquirida na vídeo-locadora paulistana é a "Carteirinha Jovem-Pan/UNE", uma parceria da UNE com a rádio Jovem Pan que prevê em seu contrato que a responsabilidade de distribuição é da Jovem Pan.

Antes da publicação da notícia pela Folha, a UNE já tinha conhecimento de que irregularidades estavam ocorrendo na distribuição da carteirinha pela parceira. Seguindo o contrato, que define que a responsabilidade de fiscalização é da UNE, a entidade, de posse de denúncias feitas por estudantes, já tinha notificado a Jovem Pan da irregularidade. A notificação cartorial foi encaminhada à parceira antes da notícia do Jornal e a Jovem Pan tinha, também segundo as normas contratuais, cinco dias para resolver o problema.

Na segunda-feira (6), uma reunião entre a UNE e a Jovem Pan suspendeu a distribuição das Carteiras de Identificação Estudantil pela parceira até que o problema seja resolvido. Um novo treinamento será dado às pessoas que estão envolvidas na distribuição. Caso essas medidas não acabem com as irregularidades o contrato entre a UNE e a Jovem Pan será rompido.

Meia-Entrada, um direito
A luta pela conquista, garantia e ampliação do direito do estudante à meia-entrada em atividades culturais, esportivas e de lazer é uma das principais marcas do movimento estudantil desde o início da década de 90.

A compreensão de que a formação do jovem ocorre na escola, mas não só nela, é um dos fatores que impulsiona essa luta. Ter acesso aos bens culturais (cinemas, teatros, shows, exposições, espetáculos de dança, jogos) complementa a educação formal que é dada nas escolas e universidades. A democratização do acesso à cultura, ao esporte e ao lazer ganha relevância ainda maior num país em que a desigualdade social exclui da escola, o que dizer da cultura.

Neste sentido, "a UNE tem procurado desenvolver instrumentos e parcerias, como a que firmou com a Joven Pan, para difundir a meia-entrada, fazendo com que um maior número de jovens tenham acesso à Carteira Nacional de Identificação Estudantil e, também, agregando outros serviços à carteira, como uma série de convênios que garante aos estudantes descontos nas compras de livros, materiais escolares, etc", afirmou o tesoureiro-geral da entidade Rovilson Portela.

Desregulamentação ameaça o direito
Um dos fatores que fortaleciam o direito e garantiam a sua aplicação era o fato de a conquista da meia-entrada ter sido feita mediante a apresentação de uma carteira nacional de identificação estudantil em vários estados brasileiros.

Desde a aprovação da primeira lei de meia-entrada, que essa conquista tem sido questionada e sabotada pelos setores economicamente interessados no lucro das bilheterias e, também, por aqueles que consideram que o estudante carente, da periferia, não precisa ter acesso aos bens culturais. O Ministro da Educação do governo de Fernando Henrique Cardoso, porta-voz destes setores, golpeou o direito conquistado ao editar uma Medida Provisória que desregulamentou as leis existentes, acabando com a existência de uma Carteira Nacional de Identificação Estudantil.

A desregulamentação da lei e o fim da emissão de uma Carteira Nacional facilitam irregularidades e fraudes, como as que aconteceram recentemente em Minas Gerais, onde representantes de três empresas foram presos por falsificar a carteirinha. Manter a vigilância, fazer denúncias das irregularidades, blitz para impedir que o direito seja burlado e desenvolver a luta para que a Medida Provisória seja revogada é um compromisso da UNE com a manutenção e ampliação dessa importante conquista dos estudantes brasileiros.

Leia abaixo a nota da UNE enviada ao jornal Folha de S. Paulo

Meia-entrada
O direito à meia-entrada para estudantes é uma conquista histórica da UNE e uma luta cotidiana do movimento estudantil. Na forma de um instrumento de incentivo à educação, a meia-entrada reflete a necessidade de complementação do ensino formal, promovendo a interação entre a sala de aula e os bens culturais.

Nesse sentido, saudamos a preocupação da Folha (Cotidiano, 5/3) que denunciou descuido na exigência da documentação que deve comprovar a condição de estudante, indispensável ao usufruto do benefício. Mas que fique claro:

1) A UNE não emite nem nunca emitiu carteirinhas para não-estudantes;
2) A negligência detectada pela reportagem é de inteira responsabilidade, inclusive contratual, da Jovem Pan;
3) O papel que cabe à entidade -de fiscalização- vem sendo cumprido à risca, tanto que já havíamos notificado extra-judicialmente a Jovem Pan na tentativa de reforçar os mecanismos de controle para a emissão das carteirinhas;
4) Diante da persistência da irregularidade, nosso departamento jurídico estuda, inclusive, a possibilidade de rompimento do contrato.

Registre-se ainda, para esclarecimento do leitor, que o número de carteirinha emitidas em 2005 pela parceria UNE-Jovem Pan é de 73 mil unidades, menos da metade do que foi divulgado no texto.

Por fim, vale dizer que o valor de R$ 4 por carteira destinado à entidade é compartilhado entre as União Estadual do Estudantes, DCEs e Centros Acadêmicos de todo país, viabilizando a realização das inúmeras atividades promovidas pela rede do movimento estudantil.Rovilson Portela, Tesoureiro Geral da UNE