Polêmica: Tribunal mexicano derruba a renovação automática de concessões para TV

O Supremo Tribunal do México derrubou uma cláusula da controversa lei de mídia local, instrumento habitualmente dedicado a fortalecer as duas emissoras dominantes do mercado televisivo no país, a Televisa e a TV Azteca.

Segundo o que defende o juiz Genaro Gongora, "a possibilidade de renovação automática e ilimitada das concessões de freqüência de transmissão viola as garantias de equidade, liberdade de expressão, direito de informação e acesso justo à mídia".

O Tribunal determinou no dia 31 de maio, por 8 votos a 1, que a renovação automática de concessões de transmissão é inconstitucional. As freqüências que forem liberadas para renovação devem, portanto, a partir de agora, ser abertas à concorrência pública. As informações são do Observatório do Direito à Comunicação e da Associated Press.