Polêmica: Projeto que obriga divulgação de anunciantes é arquivado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, determinou o arquivamento do Projeto de Lei nº 362/2003, de autoria do deputado Feu Rosa (PP/ES).

O polêmico projeto obrigava jornais e revistas - com tiragem superior a 20 mil exemplares - a divulgar a relação dos principais anunciantes e financiadores daquela edição, sob pena de multa. Os valores variavam de R$ 2 mil a R$ 20 mil.

Segundo informa o Meio&Mensagem, o pedido de arquivamento foi feito pela ANER (Associação Nacional dos Editores de Revistas), sob o argumento de que o projeto não preenchia os requisitos legais para continuar em andamento.