Polêmica: Ministro da Justiça quer punição para jornalista que divulgar grampo

O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, fez um pedido ao presidente Luiz Ignácio Lula da Silva que pode mudar os rumos da apuração jornalística.

Em linhas gerais, Lula deve enviar ao Congresso, em fevereiro, um projeto de lei que reformularia as regras para escuta telefônica no Brasil e resultaria na criação de um órgão para fazer escutas e punir jornalistas que divulguem o teor de grampos, mesmo que autorizados pela Justiça.

A pena: prisão de um a três anos, além de uma multa. Para os jornalistas que divulgarem o conteúdo dos grampos em seus veículos (internet, publicações impressas, rádios ou canais de tv), porém, a punição deve ser agravada em um terço.

Uma novidade na legislação vigente, que ainda não cita de forma alguma punição aos profissionais dos meios de comunicação.

Dentre as principais mudanças propostas por Bastos, estão:

- O grampo só poderá ser utilizado em 12 tipos de delitos. Na lei em vigor, o grampo é autorizado para ajudar a elucidar qualquer tipo de crime punível com pena de prisão.
- A autorização judicial, que até então podia ser feita verbalmente, passa a ser obrigatoriamente feita por escrito.
- O investigado ganha mais direitos, tendo acesso ao conteúdo dos grampos.
- A operadora de telefonia não terá mais direitos de fazer as escutas. O grampo passa a ser feito em órgão próprio, exclusivo e centralizado, com normas a serem elaboradas pela Anatel.
- Conversas pessoais não podem ser mais gravadas sem o conhecimento do interlocutor.
- Além da interceptação telefônica, a nova lei permitirá o uso do "impedimento" e da "interrupção" em intervenções.

"A medida soma-se a uma série de tentativas de o governo interferir na liberdade de imprensa", afirmam diversos jornalistas, parlamentares e advogados. Agora, só resta esperar.