Polêmica: Ministério Público acusa Jader Barbalho de obter concessão de emissora ilegalmente

O Ministério Público do Distrito Federal pretende anular a concessão dada à emissora do Deputado Jader Barbalho (PMDB - PA). Segundo o procurador do processo, o Sistema Clube do Pará Comunicação, como é chamada a emissora, teria conseguido a concessão de forma ilegal, em razão de favorecimento político, sem ter participado de qualquer processo licitatório.

A ação explica que, para que a empresa de Jader conseguisse a concessão, foi necessário que a Rede Brasil Amazônia de Televisão (RBA), dona da antiga concessão, transferisse sua outorga à Sistema Clube, o que só seria conseguido com a anuência do Ministério das Comunicações. As duas empresas têm em seu quadro societário as mesmas pessoas: o deputado e seus familiares.

A RBA, no entanto, apresentava mais de R$ 80 milhões em dívidas junto ao INSS e ao Fisco, o que impediria, pela lei, que a emissora fosse beneficiada com a renovação de sua concessão. Por isso, antes que a emissora tivesse sua renovação cassada e antes de ser examinada pela Câmara dos Deputados, a pedido da família Barbalho, o Ministério das Comunicações realizou a transferência.

O Ministério das Comunicações, por sua vez, nega quaisquer favorecimentos e afirma que a transferência seguiu todos os critérios técnicos e de documentação que exigia a lei. A reportagem do jornal O Estado de S.Paulo , de onde foram retiradas as informações para esta nota, não conseguiu contatar Jader.