Na Justiça : Alunos conseguem liminar que impede pagamento de diploma

Cinco estudantes de Comunicação Social do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) conseguiram nesta semana uma liminar da juíza Tânia Cantão Pessoa da Costa, da 13ª Vara de Justiça do
Distrito Federal, os isentando de pagar o diploma de graduação.
A taxa cobrada pela Universidade é de R$ 75,00, somado a R$ 50,00, direcionado à UnB (Universidade de Brasília).

Segundo o diretor do Iesb, Ricardo Rodrigues, a taxa é de suma importância, visto que hão gastos com impressão em papel especial, emissão de documentos e afins. Já o advogado dos estudantes, Gustavo Trancho de Azevedo, avalia esta taxa adicional como abusiva e desnecessária, "as faculdades impõem ao aluno a taxa extra e se ele optar por não pagar, não recebe o diploma. Ele não dá escolha ao aluno, a faculdade simplesmente dita à ordem", diz.

De acordo com a lei 9870/99, do Conselho Nacional de Educação (CNE), a entidade de ensino não pode limitar o diploma ao formando por inadimplência, ao qual contra-argumenta o advogado da Faculdade, Hernane Lima Pinho. Diz que este não deixa às claras as regras referentes ao pagamento das taxas adicionais e que utilizará os dez dias cedidos pela Justiça para esclarecer a necessidade da cobrança.
A Universidade declara que vai disponibilizar gratuitamente somente os cinco diplomas dos estudantes que conseguiram a liminar.