MTB: registros precários são cancelados

A Fenaj anunciou em seu site, no último dia 6, ao final da tarde, o cancelamento de todos os registros precários emitidos no país pelas DRTs (Delegacias Regionais de Trabalho).

A solicitação foi feita ao Ministério do Trabalho pela própria Fenaj, após a queda da liminar que desobrigava o diploma de jornalismo para exercer a profissão, o que ocorreu a 26 de outubro do ano passado.

Em 26 de dezembro passado, as DRTs receberam um memorando-circular, assinado pelo secretário de Políticas Públicas de Emprego, Remígio Todeschini, dizendo que elas deverão invalidar os registros profissionais concedidos a título precário a profissionais que não apresentaram, quando do registro, diploma do curso superior de jornalismo.

A Fenaj também socilitou ao MT que intensifique a fiscalização do exercício irregular da profissão. "(..) a União deverá executar a regular fiscalização sobre o exercício da profissão de jornalismo no tocante a profissionais desprovidos de diploma universitário em Jornalismo, devendo inclusive, através dos auditores-fiscais, lavrar autos de infração", diz o texto no site da Fenaj.