Luso: Nova lei portuguesa fere direitos dos jornalistas no país

O novo Estatuto do Jornalista de Portugal, aprovado pelo parlamento do país há duas semanas, fere direitos tradicionais da imprensa, segundo a Federação Européia de Jornalistas (FEJ). A condenação do documento foi feita nesta quarta-feira (4). A Federação acusa os legisladores de ameaçarem o direito à segurança das fontes.

A parte da lei questionada diz que os tribunais podem ordenar a revelação das fontes confidenciais com a justificação de que seria difícil obter a informação por outros meios. Arne Könij, presidente da FEJ, classifica o documento como "completamente inaceitável" e insta o atual presidente da União Européia a "seguir a jurisprudência do Conselho da Europa", que considera a proteção das fontes como um pilar da liberdade de imprensa.

Outra parte do documento questionada pela FEJ trata dos direitos autorais dos jornalistas. Segundo a nova lei, os profissionais perderiam parte da autonomia nas decisões sobre os valores e formas de reutilização das matérias.