Justiça Internacional: Tribunal Constitucional espanhol dá razão a jornalista

O Tribunal Constitucional espanhol deu razão ao jornalista Francisco Frechoso, funcionário do El Mundo , num processo que o opunha ao periódico por alegado decumprimento do direito à liberdade de expressão.

A sentença judicial considerou que assinar um contrato de trabalho não pode afetar os direitos fundamentais do trabalhador. Neste caso, a empresa editora do El Mundo teria que provar que a proibição feita a Francisco Frechoso se baseava em "motivos razoáveis" e não era uma represália pelas suas críticas ao jornal, quando da greve geral de 20 de Junho de 2002.

Como a empresa não conseguiu provar sua inocência, o Tribunal Constitucional anulou uma sentença anterior do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) de Madrid, em que se considerava que os jornalistas devem ajustar-se à linha editorial do meio para o qual trabalham e segui-la.

Além de se mostrar satisfeita com o desfecho geral do caso, a Federação de Sindicatos de Jornalistas de Espanha (Fesp) demonstrou acordo com o fato de o Tribunal Constitucional ter deliberado que os jornalistas não são obrigados a coincidir com a linha editorial do seu órgão de comunicação.