Justiça: Entrevista gravada supostamente sem consentimento é usada como prova no RS

Entrevista publicada em um jornal de Santa Cruz do Sul (RS), gravada supostamente sem o consentimento do entrevistado, foi aceita como prova em processo de indenização por danos morais movido no Estado. A decisão foi tomada pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O processado é o prefeito da cidade de Candelária (RS), que teria sugerido na entrevista que seu antecessor tinha Aids.

O processo gerou polêmica no RS porque, caso a gravação tivesse sido feita sem consentimento, o uso do material como prova seria inviabilizado. A Constituição, segundo o relator do caso, o desembargador Odone Sanguiné, veda a interceptação, quando um terceiro faz o registro sem o consentimento dos que participam da conversa.

A 9º Câmara do TJ gaúcho considerou que não havia qualquer interesse público em divulgar a informação sobre o estado de saúde do ex-prefeito, sobretudo uma doença que gera preconceito, e que a entrevista foi dada com o consentimento do entrevistado.

Na ocasião, o prefeito teria dito que "jogou a cadeira do antecessor fora, com medo de pegar Aids, e que levou uma cadeira da própria loja". Ele alegou que a entrevista não havia sido agendada e que os repórteres não se identificaram, de forma que a conversa foi gravada clandestinamente.

O argumento não foi aceito no TJ gaúcho e o prefeito condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais. Cabe recurso.

Com informações do site .