Investigado: Amagis defende ministro Paulo Medina e culpa imprensa

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) divulgou uma nota, na última sexta-feira (29), em defesa do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina. Na nota, a entidade afirma que "estranhou" a divulgação da notícia sobre o Habeas Corpus concedido pelo ministro ao empresário Fadh Jamil, considerado o maior traficante de drogas de Mato Grosso do Sul. O caso foi divulgado pela imprensa na última passada.

Jamil foi condenado a 20 anos de prisão por tráfico, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e formação de quadrilha. O juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS) acusou Medina de suprimir trechos de uma sentença para justificar o Habeas Corpus que concedeu a Jamil.

Segundo Medina, nenhuma parte da sentença teria sido suprimida mas aconteceu um equívoco. O juiz disse na sentença que Jamil tinha maus antecedentes, mas o ministro afirma que essa argumentação só pode ser considerada em ações com trânsito em julgado e não em inquérito policiais ou em processos em aberto, como era o caso do empresário. Além disso, os maus antecedentes apontados pelo juiz não foram anotados na sentença redigida pelo ministro por um erro de leitura do assessor encarregado de coletar os dados para o processo. E, por isso, o Habeas Corpus foi concedido.

De acordo com a Amagis, a divulgação do caso pela imprensa é tendenciosa e "atinge quem já se encontra fragilizado diante de uma persistente campanha de mídia". Ainda segundo a nota, Medina teria atuado com seriedade, firmeza e competência nos cargos por que já passou.
O ministro é atualmente investigado pela Polícia Federal, na Operação Hurricane (Furacão), por suposto envolvimento em venda de sentenças. Ele deve ficar afastado do STJ até o final das investigações. O irmão do ministro, o advogado Virgílio Medina, está preso no Rio de Janeiro. Ele também é investigado na Operação Furacão. É apontado como negociador na venda de sentenças judiciais favoráveis a empresários do jogo. As informações são do site Consultor Jurídico

Leia abaixo a íntegra da nota oficial divulgada pela Amagis:

A Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS, por sua Diretoria, por ex-Presidentes e pelo Presidente do Conselho Deliberativo, vem a público manifestar a sua estranheza diante da divulgação tendenciosa envolvendo o Ministro Paulo Medina a respeito de decisão proferida em Habeas Corpus originário de Campo Grande (MS). Sem embargo de reconhecer que se trata de matéria jurisdicional e de decisão que segue jurisprudência consolidada, o vazamento de informação atinge quem já se encontra fragilizado diante de uma persistente campanha de mídia.

Sentem-se os que representam os Magistrados Mineiros no dever de vir dar testemunho de que o Ministro Paulo Medina, durante quase quarenta anos, foi Juiz em Minas Gerais, titular das Comarcas de Ervália, Camanducaia, Conselheiro Lafaiete, Belo Horizonte e Membro do extinto Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, do qual foi Vice-Presidente e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no qual ocupou o honroso cargo de Corregedor-Geral de Justiça, conduzindo a sua judicatura pela ética, honradez e eficiência, sem qualquer deslize e visto e havido como dos mais respeitados que o Estado teve.

Foi o Ministro Paulo Medina Presidente da AMAGIS, da AMB e da FLAM e, em todos os cargos, atuou com seriedade, firmeza e competência, merecendo o respeito e a admiração de seus coestaduanos.

Belo Horizonte, 29 de junho de 2007