Internacional : Tribunal turco questiona Constituição por violar liberdade de expressão

Um tribunal de Istambul colocou em dúvida ontem (05/10) o artigo 301 do Código Penal turco, que estabelece o conceito de "identidade nacional", por considerar que ele cerceia a liberdade de imprensa e expressão.

O artigo foi usado como base em mais de 80 processos movidos contra jornalistas, escritores e outros intelectuais. O texto prevê punições àqueles que criticarem o Estado turco, a identidade nacional ou os valores tradicionais da sociedade.

Um dos casos de maior repercussão sobre o assunto, e que motivou os juízes a elaborarem seu pedido de revisão ontem, envolve a escritora Elif Shafak. Em seu livro "O Bastardo de Istambul", são tratados como "carniceiros" os turcos otomanos que lideraram o massacre de armênios na década de 1910, de acordo com a Folha de S. Paulo de hoje.

A escritora foi condenada por insultar a identidade nacional, mas foi absolvida no mês passado "É impensável falar de crimes cometidos por personagens de ficção", afirmaram os magistrados.

"É necessário definir os limites do conceito de `turquicidade´. Medidas para limitar a liberdade de pensamento e expressão podem ter graves conseqüências", proclama o manifesto do tribunal de Istambul feito em juízo. Foi pedida mais precisão no artigo 301.

O país, que postulou no ano passado o ingresso oficial na União Européia, tem sido acompanhado de perto por representantes da comunidade. A supressão ou revisão deste artigo está entre as "exigências" da UE para garantias de maior liberdade de expressão e respeito aos direitos humanos na Turquia - os principais problemas que atualmente são obstáculos às pretensões turcas.