Graduação: 17 faculdades do interior de SP estão isentas da taxa do diploma

Universidades e faculdades particulares de Bauru e região estão proibidas de cobrar taxa para emitir diplomas a seus formandos. A decisão foi tomada pelo juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1º Vara Federal de Bauru. A sentença ainda obriga a devolução do valor cobrado aos ex-alunos que se formaram nos cinco anos anteriores ao início da ação.

A decisão do juiz atende pedido de desoneração, feito em agosto de 2006, por meio de ação civil pública movida pelo procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, do Ministério Público Federal. O argumento é que os formandos estariam isentos de taxas adicionais por já terem pago as anuidades durante o curso.

O pedido beneficia 17 instituições particulares de ensino das cidades de Avaré, Bauru, Botucatu, Lençóis Paulista, Lins e São Manuel. De acordo com o Procom, os alunos que tiverem como comprovar o pagamento da taxa têm o direito de pedir o seu ressarcimento em dobro, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Confira abaixo a lista de instituições isentas da taxa:

Universidade do Sagrado Coração (USC)
Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo
Instituto de Ensino Superior de Bauru (Iesb)
Faculdades Integradas de Bauru (FIB)
Faculdade de Tecnologia Liceu Noroeste
Faculdade Fênix
Associação de Ensino de Botucatu
Instituição Chaddad de Ensino SC/Ltda
Associação Educacional Nove de Julho
Associação Lençoense de Educação e Cultura
Instituto Educacional Piracicabano
Associação Educacional do Vale da Jurumirim
Instituição de Ensino Superior de Avaré
Instituto Superior de Educação Auxilium
Missão Salesiana de Mato Grosso
Fundação Paulista de Tecnologia e Educação
Fundação Regional Educacional de Avaré