FENAJ - Projeto sobre áreas de atuação dos jornalistas já pode ir a voto no Congresso

Após passar por diversas Comissões, o PL 708/2003, de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSB/TO), aguarda inclusão na pauta de votações do Senado. O projeto, que dispõe sobre a área de atuação dos jornalistas e suas funções, teve parecer favorável do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG). A expectativa da FENAJ e sindicatos é de que o projeto seja aprovado, superando o impasse com profissionais de Relações Públicas.

Iran Alfaia, diretor de Relações Institucionais da FENAJ, conta que a entidade dialogou com as lideranças dos diversos partidos no Congresso. "Como não encontramos nenhuma resistência ao projeto e o voto do relator é favorável, acreditamos que ele será aprovado", avalia. Segundo ele, funções como a de assessoria de imprensa já estão incorporadas no cotidiano profissional dos jornalistas há anos, mas ainda não estavam estabelecidas na atualização das legislação que regulamenta a profissão.

O PL 708/2003, de autoria do deputado Pastor Amarildo, altera dispositivos do Decreto - Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista. O esforço que vem sendo desenvolvido desde o ano passado é de incluir a votação deste projeto em regime de urgência. Neste sentido, a FENAJ orienta a categoria a enviar mensagens de apoio ao projeto aos senadores da República.