FENAJ - Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral recebe novas adesões

Novas entidades integraram-se ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) na última reunião do Comitê Nacional, realizada dia 30 de junho, sexta-feira passada, na sede da CNBB, em Brasília. Agora o Movimento conta com 24 entidades, entre elas a FENAJ. O MCCE está definindo um plano de ações para coibir atos ilícitos nas eleições de 2006.

Passaram a fazer parte do MCCE o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Conselho Federal de Farmácia e a Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam). O representante da Polícia Federal, Wilson Soares Damazio, participou da reunião apresentando o Plano de Ações do Órgão para o próximo pleito.

O representante do Confea, Renê Bayma Filho, disse que o Conselho Federal está à inteira disposição para ser parceiro no MCCE e envolver seus Conselhos Regionais da mesma forma. Já Antônio César Cavalcante, do Conselho Federal de Farmácia, ressaltou que a instituição tem conhecimento de que os medicamentos são uma das moedas de troca mais usadas na compra de votos. "Vamos pensar formas de ajudar o Movimento a combater essa prática", disse.

Entre as novidades do Plano de Ações da PF destaca-se a criação da Delegacia Especializada na Repressão de Crimes Eleitorais. Hoje essa questão é tratada pela Delegacia de Crimes Institucionais que acumula uma série de outros assuntos.

Faz parte do Plano também a "Operação Nacional Voto Livre", que soma uma série de ações focadas na conscientização do público interno, principalmente os delegados, sobre o papel da PF na garantia da lisura do processo eleitoral. "Vamos sair da mesmice das eleições anteriores e seremos muito mais proativos", garantiu Damazio.

Jornalistas reforçam o movimento
O MCCE conta, desde sua criação, com a participação da FENAJ, que agora está empenhada em envolver todos os Sindicatos de Jornalistas na articulação dos Comitês Estaduais e Municipais. Oficialmente, 11 Sindicatos já indicaram representantes para os Comitês Estaduais. A representante da Federação no Comitê Nacional, jornalista Bety Rita Ramos, aguarda a indicação dos outros Sindicatos. O que pode ser feito através de mensagem para o e-mail fenaj@fenaj.org.br .

A FENAJ articulou participação do Movimento no 32º Congresso Brasileiro de Jornalistas, que inicia no próximo dia 05, em Ouro Preto Minas Gerais. O juiz Marlon Jacinto Reis, representante da ABMPE no MCCE, fará uma intervenção na abertura da plenária do Congresso no dia 06 de junho, falando do Movimento e da importância da imprensa no ato de denunciar os crimes eleitorais e estimular a população a fazê-lo.

O objetivo do MCCE é ajudar a colocar em prática a Lei 9.840, que trata a "compra de votos", como ato ilícito administrativo, passível de cassação do registro da candidatura ou do diploma de quem praticá-lo.

Outra ação da FENAJ foi propor ao Movimento a realização de um curso de atualização sobre a Lei 9.840 e outras que tratam de questões eleitorais, voltado às equipes de reportagens de política dos veículos de comunicação, que devem cobrir o próximo pleito. A proposta foi aprovada e um Grupo de Trabalho, com a participação da representante da Federação, se reúne esta semana para iniciar a elaboração deste curso, que deve acontecer até o final do mês de agosto.