FENAJ - Movimento busca apoio da Polícia Federal

Com eficiente atuação nas três últimas eleições, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) estabeleceu, para este ano, os objetivos de ampliar o número de comitês estaduais, reforçar os já existentes e buscar o apoio da Polícia Federal para as suas ações. Estes foram os assuntos tratados em reunião do Movimento realizada no dia 10 de maio, na sede da Confederação Nacional dos Bispos (CNBB), em Brasília. A FENAJ foi representada no encontro por Bety Rita Ramos, vice-presidente regional Centro-Oeste da entidade.

A Federação participa do Comitê Nacional do MCCE desde sua criação. O Movimento tem, como uma de suas grandes conquistas, a Lei 9.840 de 28 de setembro de 1999, cuja história iniciou com o lançamento do Projeto \\\\\\"Combatendo a Corrupção Eleitoral\\\\\\", em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Este Projeto deu continuidade à Campanha da Fraternidade de 1996, cujo tema foi \\\\\\"Fraternidade e Política\\\\\\".

A Lei 9.840 foi o primeiro projeto de iniciativa popular aprovado pelo Congresso Nacional desde a criação deste instrumento pela Constituição de 1988.

Além da FENAJ, participam do Comitê Nacional do MCCE mais 20 entidades. Com sede em Brasília, é ele quem acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil. Ao Comitê Nacional compete acompanhar a criação e a manutenção dos trabalhos dos Comitês Estaduais do MCCE.

Os Comitês Estaduais do MCCE são instâncias regionais de organização e articulação da rede de entidades e movimentos contra a prática da corrupção eleitoral. Eles têm sede nas capitais dos Estados. Suas principais funções são estimular a multiplicação de Comitês, manter interlocução direta com os Tribunais Regionais Eleitorais e demais órgãos e autoridades de atuação estadual, estimulando-os a observar as normas de garantia da lisura nas eleições.

São compostos por entidades e movimentos com capilaridade por todo o Estado. Uma estratégia interessante utilizada pelas entidades que integram esses Comitês é a de aproximar as suas representações locais, favorecendo a multiplicação de comitês regionais e locais nas comunidades do interior.

Nas últimas eleições foram criados 20 Comitês Estaduais. A meta para este ano é abranger todo o território nacional. Para isso, cada representante de entidade nacional deve indicar, até o dia 19 de maio, um representante por entidade nos estados para integrar os Comitês Estaduais.

Polícia Federal
Logo depois da reunião os membros do Comitê Nacional foram à audiência agendada no Ministério da Justiça. Recebidos pelo secretário de assuntos legislativos, Luis Armando Badin, eles entregaram documento dirigido ao Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, solicitando apoio da Polícia Federal para as ações do MCCE e a realização de um seminário de formação sobre o Movimento e a Lei 9.840 para os agentes policiais que estarão atuando nas próximas eleições, ao estilo do que já foi realizado com magistrados e juizes.

O secretário se comprometeu a encaminhar as solicitações ao Ministro e comentou que "facilitar a iniciativa popular será bastante positivo para o próximo governo - qualquer que venha a ser - fazer a reforma eleitoral".

Daniel Saidel, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), ressaltou que o Seminário visa formar multiplicadores da disseminação da Lei 9.840. "O policial responsável pelo pleito em cada cidade tem que conhecer o MCCE e ser um facilitador do andamento dos processos de denúncia e apuração. Nosso objetivo é ampliar os canais de acesso da população aos instrumentos públicos para coibir a corrupção no processo eleitoral", reforçou.