FENAJ - Federação não teme recurso do Ministério Público Federal

A informação veiculada nesta quinta-feira (16/03), de que o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo não surpreendeu a Federação Nacional dos Jornalistas. O recurso já era esperado e a FENAJ considera que dificilmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aprovada por unanimidade em outubro de 2005, será reformada.

Segundo órgãos de imprensa, em seu recurso a procuradora regional da República, Luiza Fonseca Frischeisen, sustenta que a exigência do diploma é "incompatível" com a Constituição e que "os principais requisitos para ser um bom jornalista" não são "matérias a serem aprendidas na faculdade".

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, tais argumentos são insustentáveis. "É uma falácia confundir a exigência do diploma com cerceamento à liberdade de expressão", diz. Ele lembra, também, que a exigência de formação universitária específica é uma conquista da regulamentação de diversas profissões para assegurar melhor qualidade e responsabilidade nos serviços prestados à sociedade.

Em outubro de 2005, quando foi restituída a exigência do diploma para jornalistas profissionais, o advogado João Roberto Piza Fontes, que defendeu o recurso apresentado pela FENAJ e Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, alertou as entidades dos jornalistas que o Ministério Público recorreria da decisão "por dever de ofício". Ele avaliou, no entanto, que dificilmente o STF revisaria uma decisão unânime e com a qualidade daquela produzida pelo TRF da 3ª Região.

Não há efeito suspensivo à decisão do ano passado. A exigência do diploma para exercer o jornalismo prossegue em todo o país, bem como o processo de invalidação de registros precários. A decisão do STF deve demorar. Mas o advogado João Roberto Piza Fontes, que continua atuando na defesa dos jornalistas, preferiu não se pronunciar sobre a ação do Ministério Público Federal antes de "estudar os termos do recurso".

O presidente da FENAJ demonstrou tranqüilidade: "a regulamentação de nossa profissão é constitucional e para nós a questão está resolvida". Ele informa que a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas acompanharão normalmente este processo. Segundo Sérgio Murillo, "se for necessário desenvolveremos todas as mobilizações possíveis na defesa dos jornalistas". Ele lamentou, no entanto, que com tantos problemas no país "o Ministério Público Federal perca tempo e dinheiro público numa ação que ameaça uma categoria e o próprio direito da sociedade ser bem informada".