FENAJ - Federação aguarda audiência com ministro da

Deve acontecer na próxima quinta-feira (15/12) audiência onde a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo entregarão ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, cópias dos CDs gravados com o grampo realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado nos veículos da Rede Gazeta. Tal prática violou o princípio constitucional do sigilo da fonte. Autorização de escuta telefônica só pode ser feita pela justiça onde há indícios de atividade criminal.

O escândalo estourou na sexta-feira passada, "coincidentemente" um dia após a FENAJ tomar conhecimento das denúncias. A escuta telefônica ilegal está comprovada no processo que investiga a morte do juiz Alexandre Martins Filho, ocorrida em março de 2003. Além de acionar o Ministério da Justiça, a FENAJ contatou o Conselho Federal da OAB, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).

Comissão de Direitos Humanos condena grampo
Ontem a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Iriny Lopes 9PT/ES), condenou a escuta irregular. Supostamente tal ato, que atingiu arbitrariamente cerca de 200 jornalistas, foi autorizado pela 4ª Vara Criminal de Vila Velha e posteriormente prorrogado pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo. A Secretaria tem um sistema de escuta chamado "Guardião", que é utilizado na repressão ao crime. A parlamentar adiantou que a Comissão da Câmara vai solicitar abertura de inquérito pela Procuradoria Geral da República para apuração de responsabilidades e punição dos culpados.

Em nota oficial emitida no sábado (10/12), a Associação da Imprensa de Pernambuco-AIP, e a Federação Internacional do Repórter Sem Fronteiras também manifestaram-se contra o crime. "Indignação é pouco para definir o sentimento de todos os que fazem a imprensa neste País. Em função desta violação ocorrida, solicitamos a apuração de todos os fatos, que pelas informações divulgadas, é triste constatar, foi amparado e sustentado por órgãos oficiais", registra o documento.

Retrocesso
A FENAJ também manifestou, na semana passada, repúdio à decisão da Justiça Federal de São Paulo de proibir a Folha de S. Paulo de divulgar reportagens sobre o processo criminal que apura a contratação da empresa Kroll, pela Brasil Telecom, para investigar a Telecom Itália. A decisão da Justiça atende a uma solicitação de um dos envolvidos no processo, que tramita sob sigilo. Nele são réus o empresário Daniel Dantas e mais 15 denunciados. A "Folha" informou que vai recorrer. Para a FENAJ é preocupante que iniciativas semelhantes tenham se multiplicado este ano. "A Justiça brasileira está gradativamente reinstitucionalizando a censura prévia no Brasil", denuncia Carmen Silva, da Executiva da FENAJ, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Federação.

Leia, a seguir, a integra da Nota de Repúdio emitida pela FENAJ e Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo.