FENAJ - Em defesa do jornalismo, Federação prossegue na luta

Desde a vitória histórica, em 26 de outubro do ano passado, que resgatou a necessidade da formação universitária para o exercício do jornalismo, preservando a regulamentação profissional, alguns setores inconformados têm trabalhado sistematicamente pelo retrocesso.

Recentemente, a procuradora regional do Ministério Público Federal/SP interpôs recurso extraordinário em face do acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que entendeu ser imprescindível o diploma para o exercício da profissão. Na última sexta-feira, dando acolhimento provisório em mandado de segurança individual contra a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que ordena o cancelamento dos registros precários, o ministro José Delgado, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar a um precário da Paraíba, com fundamento na tese do direito adquirido. Tese insustentável uma vez que o registro precário recebeu este nome por ter como base justamente uma decisão provisória.

A Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas repudia com veemência a ingerência externa e as ameaças constantes à regulamentação da profissão. Nenhuma outra categoria tem sido tão atacada na sua identidade, organização e valorização como a dos jornalistas. Mas continuaremos a responder à altura a todos os ataques, partam de onde partirem.

No campo jurídico, a FENAJ está tomando todas as providências necessárias para preservar os direitos da categoria e exorta às direções dos Sindicatos a manterem, com o apoio do Ministério do Trabalho, as ações de fiscalização do exercício ilegal da profissão.

O mais importante: a decisão do TRF-3ª Região está em plena vigência. Jornalismo é profissão regulamentada e o acesso a esta importante e cada vez mais complexa atividade profissional é por meio de um curso de graduação universitária específica, reconhecido pelo MEC. Ou seja, a exigência do diploma está em pleno vigor. É nosso direito defender a regulamentação profissional e nosso dever lutar por um jornalismo ético e qualificado.

Brasília, 29 de março de 2006. A Diretoria