FENAJ - Decisão do governo é adiada

Ou o governo Lula cede às pressões dos radiodifusores e define o padrão japonês (ISDB) para implantar a TV Digital no país, ou ouve as entidades da sociedade civil e abre mais o debate sobre a implantação do sistema no país. Na semana passada houve diversos esforços para sensibilizar o governo a não se precipitar na decisão. No dia 10, o Conselho de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital, formado por diversos ministros, adiou a definição "por alguns dias". Não por sensibilidade aos pedidos da sociedade, mas para ouvir nova proposta de uma empresa.

Após a reunião do Conselho de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), no Palácio do Planalto, sexta-feira, o ministro Hélio Costa leu uma nota à imprensa sobre o adiamento, onde os nove ministros pedem ao presidente Lula "um pequeno prazo para concluir os entendimentos finais sobre questões vinculadas à TV digital". No entanto, afirmou que já há conclusões sobre o modelo a ser implantado no país. Fontes não oficiais dão conta de que a razão do adiamento da decisão foi uma proposta da ST Microelectronics de instalar uma fábrica de semicondutores no Brasil, que os ministros querem conhecer.

Mobilizações em diversos estados
A movimentação social foi intensa na semana passada. No dia 8, em audiência com a ministra Dilma Rousseff, foi entregue um documento assinado por mais de 100 entidades brasileiras, entre elas a FENAJ, FNDC, CUT, Associação Brasileira de ONGs (Abong), Coletivo Intervozes, a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação (Cris Brasil) e Congresso Brasileiro de Cinema (CBC). O documento afirmava a necessidade de mais debate para um correto posicionamento do governo sobre a TV Digital.

No mesmo dia, o Comitê Consultivo do SBTVD protocolou, no Palácio do Planalto, uma carta ao presidente Lula apontando os riscos e possibilidades das definições sobre a TV digital na política, economia e cultura nacional. O Comitê solicita acesso ao documento "Modelo de Referência para a Televisão Digital Terrestre", produzido pelo CPqD e propõe a realização de Consulta Pública à sociedade brasileira sobre a proposta de Modelo de Referência, seguida de audiências públicas. Tal manifestação foi encaminhada aos diversos ministérios envolvidos neste debate, ao Senado e à Câmara dos Deputados. Outro documento que teve farta circulação foi um abaixo-assinado de integrantes de diversas universidades brasileiras que também pedem mais debate e valorização das considerações da comunidade científica nacional.

Nos dias 9 e 10 (quinta e sexta-feira) estudantes de Engenharia de Telecomunicações do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), de Minas Gerais, realizaram protestos em frente ao Ministério das Comunicações contra a possível decisão do governo de escolher o padrão japonês para a TV digital brasileira. Também na sexta-feira, em Goiás, houve uma sessão especial na Assembléia Legislativa para discutir a TV Digital no Brasil. Segundo a jornalista Maria José Braga, que representou a FENAJ e o FNDC na sessão, o centro das intervenções foi a necessidade de o governo ter cautela para tomar decisões políticas amadurecidas sobre o tema. E ainda no sábado, no Recife, onde o presidente Lula participaria de solenidade de entrega de unidades de um Conjunto Habitacional, manifestantes pediram que a questão da TV Digital seja melhor debatida.

Caminho errado
Representantes das entidades manifestaram preocupação com as afirmações da ministra Dilma Rousseff, que sustentou que o governo não pretende abrir a discussão sobre a política industrial e que depois da definição do padrão virão discussões sobre o modelo de implantação e de exploração do SBTVD, talvez através de decreto ou medida provisória, como também a reformulação do marco regulatório das comunicações.

Celso Schröder, coordenador do FNDC sustentou que o debate não pode ser dissociado e que a definição do padrão do SBTVD determinará as demais questões. "Se isso se confirmar, teremos que voltar à época da privatização da Telebrás quando o governo anterior ignorou a sociedade e teve dezenas de cidadãos entrando com ações populares na Justiça para barrar uma decisão imposta de cima para baixo", disse. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) também reagiu ao que ouviu: "isso nos preocupa, pois o padrão não é um detalhe qualquer, mas um item que define muita coisa, que temos que discutir juntos". Ela defendeu que o SBTVD deve ser definido através de Projeto de Lei, permitindo a participação do Congresso Nacional, e não através de Decreto.

Os donos da voz
Apesar de todos os esforços da sociedade e de segmentos do poder legislativo federal, a tendência no governo é de só escutar os argumentos dos donos da mídia. Sem nenhum pudor, o ministro das Comunicações prossegue movimentando-se sem nenhuma isenção. Antes mesmo da reunião dos ministros envolvidos com a questão, que ocorreu na sexta feira, o ex-funcionário da rede Globo e dono de rádio prosseguiu, durante toda a semana passada, afirmando que a decisão sobre um tema que segundo estimativas movimentará mais de R$ 100 bilhões só nos próximos 10 anos "já está tomada".

Nesta "briga de cachorro grande", mesmo os interesses das operadoras de telecomunicações - que também entraram na polêmica pedindo mais tempo para debates - vem sendo desconsidera. Em ano eleitoral, são fortes as indicações de prevalência dos interesses dos radiodifusores, com os quais o governo demonstra não querer divergir.

Batalha pode ir para o campo judicial
O Ministério Público Federal também entrou nesta parada no final de fevereiro, através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). E deverá investigar possíveis ilegalidades na implantação da TV Digital caso o padrão japonês seja escolhido antes de definições como a política regulatória. O procurador da República Sérgio Suiama afirmou que primeiro é preciso aguardar a decisão do governo, para depois analisar quais as medidas cabíveis na defesa do interesse público.

Entre as possibilidades estão inquérito civil público uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou uma Ação Civil Pública (ACP). Suiama lembra, no entanto, que "é impossível impugnar um ato antes que ele seja praticado". A PFDC já tem os relatórios do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que deverão orientar as investigações.

Seminário sobre democracia na comunicação será dia 15
Nesta quarta-feira (15/03), em São Paulo, o FNDC realiza o segundo encontro aberto para discutir a democratização da comunicação. O seminário será na sede do Conselho Regional de Psicologia (Rua Arruda Alvim, nº 89, Jardim América). Dois debates estão programados:"O FNDC e a Conjuntura pela Democratização da Comunicação" e "Comitê pela Democratização da Comunicação em São Paulo: perspectivas de atuação local". A entrada é gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail secretaria@fndc.org.br ou pelo telefone (11) 3061-9494 ramal 151.