FENAJ - Debate sobre TV digital se amplia neste fim de ano

O ministro Hélio Costa, das Comunicações, deve voltar à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta semana para prestar mais esclarecimentos sobre a implantação da TV digital no Brasil. As entidades que compõem o Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), que é o espaço de representação da sociedade, denunciam o esvaziamento do comitê e a falta de transparência no debate.

Os deputados Júlio Semeghini (PSDB/SP) e Walter Pinheiro (PT/BA) pediram ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Jader Barbalho (PMDB/PA), que a audiência pública tenha regras mais flexíveis, possibilitando que o debate flua mais livremente.

No dia 23 de novembro, representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Sociedade Brasileira de Computação (SBC),da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET) e da Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT) entregaram ao ministro carta solicitando recursos do Orçamento da União para a realização da segunda fase do programa nacional de desenvolvimento tecnológico da TV digital em 2006. O programa vem sendo desenvolvido nos laboratórios das Universidades e Centros de Pesquisa brasileiros.

A implantação da TV digital no Brasil será debatida na próxima reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), no dia 6 de dezembro. Comitê consultivo do SBTVD considera-se desprestigiado
Em reunião realizada dia 25, em São Paulo, representantes de diversas entidades que compõem comitê consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), inclusive a FENAJ, manifestaram insatisfação com a pouca representatividade que o mesmo vem tendo nas discussões e definições. A reclamação é de que as entidades representativas da sociedade civil estão tendo pouca audiência junto ao Ministério das Comunicações, ao passo que as emissoras comerciais vêm mantendo contato direto com o Ministério.

O Comitê enviou a ata da reunião ao ministro Hélio Costa, expondo seu entendimento de que não tem sido considerado no processo do SBTVD, registrando que o comitê é o único fórum com representantes de entidades que desenvolvem atividades relacionadas à tecnologia de televisão digital, representando a sociedade civil e cobrando participação no processo decisório.

Participaram da reunião realizada dia 25 representantes da Eletros - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos, ABTA - Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, ABIPTI - Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica, SBrT - Sociedade Brasileira de Telecomunicações, ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária, Abepec - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, ABPI-TV - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Televisão, a FENAJ e o FNDC - Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações.

Com informações da TELAVIVA NEWS