FENAJ - CADE aprova fusão entre Sky e DirecTV

No dia 25 de maio o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou a fusão da Sky com a DirecTV. A medida terá forte impacto no mercado de TV por assinatura no país. Mesmo com as restrições impostas, a medida preocupa os defensores da democratização das comunicações no país, pois amplia a concentração da propriedade dos veículos, da distribuição de conteúdos e mesmo a participação do capital internacional nas comunicações. Com a fusão, passa a se constituir uma nova empresa, a Sky Brasil, que fortalece os laços comerciais entre a Rede Globo, através da Globopar e a americana News Corp. Entre as restrições impostas pelo CADE - órgão ligado ao Ministério da Justiça -, estão a de não poder contratar com exclusividade a transmissão dos principais campeonatos de futebol no país, a negação de poder de veto à Globo quanto à compra de conteúdo nacional de outras programadoras pelas TVs por assinatura e a garantia de manutenção de pelo menos 20% de assinantes com canais de conteúdo nacional. Também aprovada nos EUA em 2003, a fusão da Sky com a DirecTV é questionada pelo presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. "A abertura do mercado de comunicações ao capital estrangeiro começou quando, mesmo com constrangimentos, o Congresso Nacional aprovou barreiras brandas. Agora a porta está escancarada", disse Murillo. Ele considera que a fusão poderá redundar em diminuição do nível de empregos no setor, além de favorecer a hegemonia cultural e o controle de sistemas de mídia e telecomunicações brasileiros pelo capital internacional. Segundo analistas, a fusão da SKY e DirecTV significará o controle de aproximadamente 95% do mercado de TV por Assinatura via satélite (DTH) e 32% do mercado total do país. O presidente da FENAJ condena tal situação: "isto é um prato cheio para a ampliação do abuso do poder econômico nas comunicações".