Equador: presidente veta código que condenava jornalistas que divulgassem conversas telefônicas

No dia 29 de dezembro de 2005, o presidente do Equador, Alfredo Palacio, vetou uma reforma do código penal que havia sido aprovada um mês antes pelo parlamento.

Um dos artigos do código abria a possibilidade de condenar jornalistas a longas penas de prisão por divulgarem conversas telefônicas sem autorização expressa dos participantes.

Segundo a Repórteres Sem Fronteiras, o veto presidencial adia a implementação da lei durante cerca de um ano, pois a decisão final sobre a adoção ou não das alterações terá de ser tomada pelo parlamento que sair das eleições legislativas, as quais ocorrerão em outubro deste ano.