Em pauta: Regulamentação do Fundeb pode ser votada hoje na Câmara

A regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), pode ser votada hoje, terça-feira (10/04), em sessão no plenário da Câmara dos Deputados.

Na tarde de ontem, a relatora da matéria, Fátima Bezerra (PT-RN), fez a leitura do relatório do parecer. A medida provisória do Fundeb recebeu 251 emendas e 87 sugestões de parlamentares, representantes de governo e da sociedade civil.

Na proposta, a relatora recomenda a aprovação do projeto de lei de conversão, que inclui creches comunitárias entre as que podem receber recursos do Fundeb, desde que a educação infantil seja oferecida para crianças de até três anos. Para ter acesso aos recursos, as creches deverão cumprir alguns requisitos como ter certificado do Conselho Nacional de Assistência Social e atender a padrões mínimos de qualidade.

O projeto prevê, ainda, o piso nacional para os professores da educação básica. A proposta do piso foi encaminhada pelo governo ao Congresso, no valor de R$ 850,00 para carga horária semanal de 40 horas.

Salário dos professores

O piso de R$ 850 para educadores, que consta no PDE do Ministério da Educação, desagradou a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), atrelada à CUT.

O valor de R$ 850 para uma jornada de 40 horas semanais não atende aos interesses dos educadores, segundo a Confederação. O valor anunciado pelo governo vale-se de um cálculo de correção da inflação, 12,35%, inferior ao ICV/Dieese, o que, segundo a CNTE, fica aquém das expectativas da categoria.

A principal crítica da CNTE, ainda, é o fato de o piso não ser vinculado à formação, o que não estimula os profissionais de nível médio a buscarem formação universitária, nem melhora as condições de trabalho dos já habilitados em nível superior.