Direitos autorais : jornal mineiro paga multa por publicar fotos sem créditos

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Na última quinta-feira, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o jornal Primeira Linha , de Belo Horizonte - MG, a pagar o montante de R$ 6 mil ao fotógrafo João Pinheiro da Silva, por ter publicado seu trabalho sem os devidos créditos. A decisão é passível de recurso.

De acordo com o site Consultor Jurídico ( ), Silva trabalhou por um ano no jornal e seu nome nunca foi indicado nos créditos das fotos. Assim, o Tribunal deliberou que o fato fere os diretos morais do autor. "Não há como reduzir a propriedade literária a um mero valor patrimonial. E tal assertiva encontra guarida na própria Lei 9610/98, que regula os direitos autorais", diz a sentença.