Diploma : Ministros do STF reafirmam que jornalistas não precisam de curso superior

Os ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, STF, referendaram ontem (21/11), em votação unânime, liminar concedida na semana passada por Gilmar Mendes, que dispensou a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo.

Com isso, confirma-se a decisão, que deve vigorar até que a mesma segunda turma do Tribunal julgue o mérito de uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República.

O procurador Antonio Fernando de Souza moveu recurso contra uma sentença do Tribunal Regional da 3ª Região que, por sua vez, cassava a determinação de juízes paulistas da 16ª Vara Cível.

Esta última decisão determinava que o Ministério do Trabalho deixasse de exigir o diploma para expedir registros profissionais, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2001.

Por enquanto, portanto, vale a decisão do STF, de não-obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão e expedição de registro.

Não há previsão para que o recurso da PGR seja votado na segunda turma.