Dano moral : STF mantém indenização que IstoÉ deve pagar a ministro aposentado

No final da última semana, o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que obriga a Editora Três - que publica as revistas IstoÉ , IstoÉ Dinheiro , Dinheiro Rural e IstoÉ Gente - a indenizar em 500 salários mínimos, por danos morais, o ministro aposentado Almir Pazzianotto Pinto.

Segundo o site , em 2002, a IstoÉ publicou uma matéria sobre o esquema de desvio de recursos na construção do prédio do TRT paulista. Na ocasião, a revista reproduziu uma gravação que dizia que o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto não era o único a beneficiar-se financeiramente deste tipo de esquema. De acordo com a gravação, Pazzianotto usava o procedimento, quando era secretário no governo Franco Montoro.

Com recursos rejeitados pelo TJ-SP, a Editora Três recorreu - sem sucesso - ao Supremo, por entender que a decisão ofende a liberdade de informação, garantida pela Constituição.