Classificação indicativa: Pressionado por emissoras, governo muda texto da lei

Os jornais impressos da última terça-feira (10/07) estamparam um manifesto contra o que chamaram de "classificação impositiva". O texto, que compara as normas do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça a medidas tomadas durante a Ditadura Militar, foi assinado por escritores, atores, diretores e produtores.

Segundo apurou o jornal Folha de S.Paulo , um dos maiores apoiadores do manifesto foi a TV Globo. Vários artistas que tiveram suas assinaturas impressas disseram que foram procurados pela equipe de Luis Erlanger, porta-voz da emissora. "Erlanger diz que participou de ´mutirão` para a coleta", dizia o texto, publicado na coluna Mônica Bergamo.

Coincidência ou não, o governo Lula decidiu, de última hora, "limpar" partes do texto da lei da classificação indicativa, que passará a valer nesta semana. A frase que dizia ser "terminantemente proibida" a veiculação de programas em horário diferente do indicado pelo governo, se tornará "sem efeito". As tevês não precisarão mais enviar previamente programas ao Ministério da Justiça para comprovar que seus conteúdos são compatíveis com o horário em que serão exibidos.

A Folha ainda apurou que assessores do ministro da justiça Tarso Genro se esforçaram para que ele mantivesse no texto ao menos a indicação de horários para os programas apropriados às crianças, o que contraria a emissora.

Lei abaixo o texto do manifesto :

"A democracia em que vivemos é fruto de uma árdua luta. Uma conquista a ser permanentemente defendida e preservada.

O Estado Democrático de Direito é a maior proteção da sociedade e da família.

Por isso, defendemos a classificação indicativa dos programas de televisão, do cinema, do teatro e de outras formas de diversões públicas, tal como prevista na Constituição Eederal.

Repudiamos, portanto, as normas do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, que, se não forem substancialmente corrigidas, como se espera, desvirtuam o conceito de Classificação Indicativa, transformando-o em perigoso instrumento de intervenção estatal sobre os meios de comunicação e outras formas de manifestação artística.

A constituição brasileira estabelece:

"É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença." (art. 5º, ix)

Apesar desse princípio constitucional, a atual portaria de classificação, agora em discussão, cria a obrigatoriedade como a análise prévia de conteúdos audiovisuais e impõe limites para a sua exibição.

E o mais grave é que se esses mecanismos de Estado forem mantidos poderão ser usados por qualquer governo, a serviço de interesses particulares ou ideológicos.

O Brasil já viveu períodos de restrição à liberdade de expressão.

Foram anos em que as pessoas estavam impedidas de manifestar suas idéias, nos quais o meio cultural brasileiro sofreu com o controle dos censores.

Por isso, os autores da Constituição de 1988 repudiaram, de forma contundente, tentações autoritárias que pudessem ameaçar a liberdade de expressão, repelindo toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Assim, nós, abaixo assinados, defendemos que o debate em curso leve à modificação das normas de Classificação para que funcionem legitimamente como mecanismos de orientação para os pais, sem servir como um inaceitável mecanismo de censura."