Classificação indicativa: Portaria será editada com ajustes solicitados pela OAB e Abert

Dentre tanta polêmica e diante da pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de emissoras de televisão e críticos, o Ministério da Justiça decidiu recuar na questão da análise prévia de programação, que tem sido considerada por alguns a retomada da "censura prévia" no País.

Na visão do diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça (Dejus), José Eduardo Elias Romão, a medida correta seria o fim total da análise prévia, sem nenhuma exceção.

O Ministério, porém, ainda avalia qual será o grau de mudança e defende a necessidade da análise prévia ao menos para programas exibidos uma única vez, já que neste caso o prejuízo de um conteúdo inadequado seria irreversível.

A decisão final sobre a classificação indicativa ficará a cargo do secretário nacional de justiça, Antonio Carlos Biscaia, mas, nas próximas semanas, será editada nova portaria sobre o assunto, contendo alguns ajustes solicitados pela OAB e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

No caso da manutenção da portaria, os programas serão classificados para uma determinada faixa etária e deverão, portanto, ser transmitidos dentro da faixa horária estabelecida pelo Ministério. As TVs querem, justamente, acabar com a vinculação entre faixa etária e faixa horária.