Classificação: Ação contra indicação de horários na TV é arquivada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira (25) arquivar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra uma antiga portaria do Ministério da Justiça que indicava os horários adequados para programas de tevê.

O recurso, que começou a ser julgado em fevereiro, foi interrompido por causa de um empate. O STF ainda irá decidir se julga ou arquiva uma ação do PPS contra a nova portaria, de fevereiro. Com informações do jornal Folha de S.Paulo.