Censura: Bastos confirma projeto sobre grampos telefônicos

Por O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou na segunda-feira (13/02), durante palestra na FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), que está em término o projeto pelo o qual o governo federal pretende conter a publicação nos meios de comunicação de conversas telefônicas grampeadas.

O ponto nevrálgico da proposta original, abordado por uma comissão de advogados em 2003, foi abolido. No contexto, estava prevista punição a jornalistas que divulgassem o conteúdo de grampos, mesmo os autorizados judicialmente. As penas eram de um a três anos de prisão e multa.

Em razão da repercussão negativa, tanto na classe profissional, como em outros setores, que consideraram a medida uma afronta à liberdade de imprensa e expressão, o Ministério da Justiça e Casa Civil optaram por retirar as penas. O projeto que seria enviado neste mês, deverá ser remetido à Casa em março.

Durante a palestra para estudantes de direito da FMU, Bastos disse que "o projeto está no processo final". Argüido sobre uma suposta censura, o ministro da Justiça pontuou: "de jeito nenhum". Segundo ele: "a censura é um mal terrível, é proibida constitucionalmente".

Para Bastos, os jornalistas devem ser responsabilizados pelas suas matérias. No caso de grampo telefônico, a divulgação só será permitida se o conteúdo não estiver sujeito a sigilo, porém, quase sempre existe uma investigação secreta.

O ministro avalia que será necessário observar atentamente cada caso para que sejam tomadas as providências legais. Para Thomaz Bastos, "a imprensa tem o direito de divulgar os fatos, a sociedade tem o direito de conhecê-los e o investigado tem o direito à intimidade".