Caso Pimenta Neves : STJ concede liminar e suspende mandado de prisão do jornalista

O Superior Tribunal de Justiça, STJ, concedeu liminar na noite de ontem (15/12) suspendendo o mandado de prisão do jornalista Antonio Pimenta Neves, expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta semana.

A defesa havia encaminhado pedido de habeas corpus ao STJ logo depois da decisão dos juízes de Ibiúna (SP); a ministra Maria Thereza Moura, que pediu mais informações à Justiça paulista, acatou a solicitação dos advogados de Pimenta Neves.

Para a defesa, o mandado de prisão teria exposto o jornalista, réu confesso do assassinato de Sandra Gomide em 2000, a constrangimento ilegal, indo contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em 2001, o STF concedeu a Pimenta Neves o direito de permanecer em liberdade enquanto tramitassem os recursos do caso em instâncias superiores; Pimenta Neves já está condenado a 18 anos de prisão. Como não apareceu nenhum fato novo, com a manutenção da condenação, inclusive, os advogados - e o STJ - consideraram a prisão desnecessária.

Pimenta Neves não se apresentou à Polícia de São Paulo.