Brasília: Hélio Costa anuncia canais digitais para TVs públicas

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou nesta quarta-feira (24/04) que a partir de janeiro do próximo ano, os canais 60 a 69 da TV digital estarão disponíveis para as emissoras públicas de televisão.

A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados, realizada na manhã de hoje, em Brasília.

"Dentre os dez canais citados pelo ministro, quatro já estavam previstos no decreto de implementação da TV Digital. A Anatel já havia feito um estudo falando da viabilidade da localização destes canais no espectro. O ministro apenas mostrou hoje quais os canais serão liberados para uso das TVs Públicas", disse o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), presidente da CCTCI, em entrevista ao Portal IMPRENSA.

Na prática, se considerado o padrão digital Standart (sem a utilização da multi-programação) poderiam ser utilizados quatro canais em cada um dos dez. Ou seja, neste formato, seriam disponibilizados, em tese, 40 novos canais para serviços públicos. Estariam inclusas aí emissoras como a TV Câmara, a TV Senado, TV Justiça, dentre outras. Apesar disso, ainda não há definições sobre a utilização do Standart. Se os canais digitais usarem os sistemas de alta-definição e multi-programação, a hipótese da utilização desses 40 canais cai por terra.

"O mais importante nessa questão é o gerenciamento dos canais digitais. Cada emissora, tanto as públicas e estatais, quanto as privadas, devem ter um espaço igualitário, obedecendo ao princípio da isonomia concorrencial. As públicas e estatais, apesar de não disputarem verbas publicitárias, disputam audiência", afirma Diogo Moysés, integrante do Intervozes, coletivo que estuda comunicação no Brasil.

Informatização

Em relação aos processos de concessão, Hélio Costa pediu ajuda da Comissão de Ciência e Tecnologia para que o Ministério consiga os R$ 15 milhões necessários para digitalizar o sistema de processamento de outorgas.

O deputado Júlio Semeghini disse ter certeza que isso poderá ser feito ainda este ano. "Claro que podemos ajudar. Se estamos debatendo durante todo esse tempo sobre novas formas de agilizar os processos de renovação, não serão quinze ou vinte milhões que impedirão a digitalização. Pode-se utilizar os fundos do Sistel, por exemplo, que deveriam ser utilizados para fiscalização, mas parte deles não é utilizado".

Semeghini - presidente da CCTCI desde fevereiro e criador do programa "Poupa Tempo", do governo Mário Covas, em São Paulo - acredita que a informatização do sistema que analisa as outorgas de rádio e TV ajudará a dar agilidade e transparência ao processo. "A sistematização pode ajudar a melhorar o verdadeiro tumulto em que se encontram as análises dos processos. Daria mais agilidade e facilitaria a situação dos radiodifusores, que não mais necessitariam vir até Brasília para tratar do assunto. Também daria mais transparência e reduziria a burocracia à quase zero", afirma.

Atualmente, cerca de 17 mil processos de concessão e renovação de rádio e TV aguardam a análise do ministério.