Artigo : Mordaça à moda da casa - O que comemorar no Dia da Imprensa ?, por

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Passava um pouco das 14 horas do dia 1º de junho de 1976 quando o telefone tocou no gabinete da presidência da ABI. Com a mão direita tampando o bocal, a secretaria Maria Eugênia Campos Alvim comunicou a Prudente de Morais Neto, presidente da Casa à época, que do outro lado da linha estava Heitor Ferreira, secretário-geral da presidência da República, dizendo que precisava transmitir um recado do presidente Ernesto Geisel.

Exatos trinta anos depois, a ex-secretária de Prudente garante que ainda se lembra da expressão de surpresa de seu chefe antes de atender ao telefone. "Aos poucos, à medida que ouvia o interlocutor, a expressão de seu rosto foi mudando; a sisudez deu lugar a um sorriso franco, que, ao final, virou gargalhada", recorda Maria Eugênia, aposentada, 66 anos, que em 1996 trocou a agitação do Rio de Janeiro pelas praias tranqüilas do povoado de Porto de Pedras, a 82 quilômetros de Maceió, no litoral norte alagoano.

A gargalhada de Prudente tinha razão de ser. Heitor Ferreira comunicava oficialmente que na noite anterior o presidente Geisel ordenara que o último censor que ainda mantinha plantão num veículo de comunicação deixasse seu posto, no caso a Redação da revista Veja.

Estava, assim, materializada a realização de mais uma promessa da política de abertura do governo, que começara com uma "distensão lenta, gradual e segura", iniciada a partir da posse do quarto general do regime militar, em 15 de março de 1974.

Vinte minutos depois de absorver a novidade, o presidente da ABI disparou telefonemas para os demais diretores, que repassaram a informação aos principais chefes de redação de grandes jornais e revistas. À noite, telejornais repercutiam a notícia já antecipada pelas emissoras de rádio: acabava a censura prévia, um dos principais instrumentos repressivos da ditadura para controlar a imprensa naqueles tempos sombrios, onde a liberdade de expressão não passava de um sonho distante.

Doze anos depois do telefonema de Heitor Ferreira a Prudente de Moraes Neto, o Congresso Nacional, numa sessão histórica presidida por Ulisses Guimarães, promulgava a Constituição de 5 de outubro de 1988, que, entre outras coisas, resgatou as bases do Estado Democrático de Direito, a partir da restauração concreta de um sistema de valores e princípios de direitos fundamentais que hoje constitui a verdadeira essência de uma sociedade plural e democrática.

Neste contexto, é fundamental enfatizar o artigo 5º, com especial ênfase para o inciso XIV, que diz: "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional"; e o XLI, que afirma: "a lei punirá qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais".

Na data em que se comemora o Dia da Imprensa, é importante que se recorde os preceitos constitucionais acima. Afinal, vivemos tempos estranhos e contraditórios. Enquanto a Democracia é uma realidade palpável, e o Estado Direito parece vigorar sem turbulências, o Judiciário, que deveria ser o guardião desses princípios, promove um retrocesso inaceitável aos tempos autoritários ao abrir, especialmente nos últimos quatro anos, uma temporada de caça ao direito que a sociedade tem em ser informada e que a imprensa tem em informar.

Lançando mão de artifícios jurídicos cada vez mais esdrúxulos, juízes e desembargadores vêm produzindo, com suas sentenças inconstitucionais, o que se pode chamar "Mordaça à moda da casa", que nada mais é que a restauração da censura prévia - extinta na época de Geisel e proibida pela atual Carta - para atender a estranhos interesses subalternos, principalmente quando se trata de proteger sobas a que se rendem se ou associam.

De fevereiro de 2002 até esta data, já são 131 casos de censura prévia imposta pelo Judiciário a órgãos de imprensa no Brasil. Nesse mesmo período, 22 jornalistas foram presos arbitrariamente. Oito jornais, uma revista, três emissoras de rádio e duas de televisão sofreram censura em suas matérias e programas. A essa cruzada autoritária, some-se a ordem de um juiz de Brasília, que, em 2002, plantou um censor na Redação do Correio Brasiliense, e outro, de Goiás, que mandou apreender o livro do jornalista e biógrafo Fernando Morais, sempre, repito, usando argumentações que ferem frontalmente a Constituição.

Portanto, caro leitor, aos democratas, aos legalistas, aos defensores das regras do jogo estabelecidas na Carta de 1988, só resta protestar e expressar indignação por todos os meios disponíveis. Antes que também nos tirem esses meios.

* é jornalista e historiador