AGU: Advocacia Geral da União apóia diploma obrigatório

A Advocacia Geral da União (AGU) assegurou a representantes da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), na última semana, que está empenhada em derrotar o recurso contra a exigência do diploma de jornalismo. O advogado geral da União, José Antônio Dias Toffoli, disse, em assembléia, que a derrubada do recurso do Ministério Público Federal contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região é prioridade da AGU.

Toffoli informou que a Advocacia Geral recebeu, tanto do ex- ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quanto do atual, Carlos Luppi, o pedido para tratar esta questão com máxima atenção. Para ele não há dúvida de que a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão é constitucional. E é neste sentido que o órgão, com status de ministério, vem se manifestando junto ao Supremo Tribunal Federal.

O julgamento do recurso no STF ainda não tem data marcada. A coordenação nacional da Campanha em Defesa da Formação está orientando todos os Sindicatos para que intensifiquem a coleta de assinaturas no abaixo-assinado pela obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional.