Abramulti: Entidade defende a não aprovação da "Super Receita"

Durante audiência pública realizada na última quinta-feira (14), sobre inclusão digital internet, na apresentação da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, a Abramulti, entidade que reúne as prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), criticou a idéia de criação de uma licença única para a prestação de diferentes tipos de serviços de telefonia, internet e televisão.

Para o presidente da entidade, Manoel Santana, a licença única vem sendo defendida pelas concessionárias de telefonia como meio de atuar em mercados de TV por assinatura e de conteúdo. Para combater o que considera ser o monopólio dos serviços por parte das operadoras, a entidade defende que o governo, o Congresso e a sociedade debatam e não seja aprovada a "super licença", como vem sendo chamada a proposta defendida pelas operadoras de telefonia.

A Abramulti acrescenta ainda que os serviços podem ser mais vantajosos para o usuário caso ele possa escolher livremente pacotes oferecidos por vários fornecedores. Santana defende a criação de regras que favoreçam a livre concorrência entre os fornecedores de serviços. "A atuação das teles, que limitam o acesso às suas redes para outras empresas prestadoras de serviços de telefonia e de banda larga, prejudica o surgimento de empresas concorrentes. O resultado disso é o impedimento da ampliação do mercado e conseqüente redução dos preços dos serviços. Será necessário pelo menos dois anos de consolidação da concorrência e competição verdadeiras antes de se pensar em licença única", sentencia o presidente da Abramulti.