ABI - Financiamento de campanha é tema de aula inaugural

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro abrem na próxima terça-feira, dia 4 de julho, o Curso de Legislação Eleitoral dirigido a jornalistas e funcionários do TRE. Até esta sexta, 30 de junho, as inscrições podem ser feitas via internet ou na Secretaria da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71, 7º andar - Centro).

Estarão presentes à abertura o Presidente da ABI, Maurício Azêdo, o Presidente do TRE-RJ, Desembargador Marlan de Moraes Marinho, e o Corregedor do órgão, Desembargador Antônio Jaime Boente. O curso, que conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), é composto de quatro aulas gratuitas, às terças-feiras, das 10h às 11h30. (veja a tabela abaixo)

A aula inaugural - cujo tema é "Financiamento de campanha e prestação de contas" - acontecerá no Auditório Oscar Guanabarino (no 9º andar da ABI) e terá como palestrante o advogado e membro julgador do TRE Ivan Nunes Ferreira, para quem a atuação da imprensa tem sido importante na apuração de irregularidades no processo eleitoral:
- Ela tem prestado um serviço fundamental na apuração das denúncias, mas o objetivo principal do curso é buscar a solução dos problemas de financiamento e prestação de contas que têm surgido nas eleições no Brasil.

Ivan Nunes Ferreira diz que vai falar do financiamento de campanha no País e no mundo:
- Já no caso da prestação de contas, haverá uma explicação sobre a maneira como se fazia esse trabalho até recentemente e o que diz a legislação 2006 sobre a realidade atual brasileira. A crise que aconteceu aqui apontou que há falhas na prestação de contas e que esse sistema precisa ser alterado. Fica evidente que há necessidade de mudança também no financiamento de campanha, para evitar que o caixa dois impere no nosso sistema eleitoral.

Para o advogado, as medidas propostas ainda não são eficazes:
- Infelizmente, as modificações são muitos circunstanciais, não representam uma resposta definitiva do Congresso que impeça de maneira mais eficaz a grave crise política brasileira.