O anúncio da criação de um conselho de autorregulamentação de publicações impressas, feito no 8º Congresso Brasileiro de Jornais, na semana passada, no Rio de Janeiro (RJ), gerou opiniões divergentes entre representantes dos veículos de comunicação e da Associação Nacional de Jornais (ANJ), organizadora do encontro e do novo órgão.

A discussão apresentou eventuais dificuldades para a implementação de um órgão e rememorou entraves e críticas à extinta tentativa de criação de um Conselho Federal de Jornalismo, informa o Estadão.com.

Em defesa do projeto, Nelson Sirotsky, um dos vice-presidentes da ANJ, citou o caso de censura ao O Estado de S.Paulo como um "exemplo objetivo" da necessidade do novo conselho. "

"Fernando Sarney, um dono de jornal, entrou com uma ação e censurou o jornal O Estado de S. Paulo . Todos os associados (à ANJ) têm que sustentar a liberdade de expressão. Nós temos os valores, mas não temos um rito, por isso vamos nos regulamentar", disse ele. Sirotsky sublinhou a proposta de apresentar sanções aos jornais, não aos jornalistas. A punição máxima, segundo ele, seria a desfiliação da ANJ.

Aluizio Maranhão, editor de Opinião de O Globo , declarou ser importante o fato da autorregulamentação ser discutida. No entanto, ressalvou ter "sérias dúvidas sobre a possibilidade de a ANJ fazer um conselho nos moldes do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária)". Explicitando que se tratava de uma opinião pessoal e política, Maranhão afirmou que se sentia desconfortável ao criticar uma ação "corporativista-sindical-paraestatal", como a extinta proposta do conselho norteado pelo governo, e, em seguida, apoiar a autorregulamentação anunciada pela ANJ.

"Quero radicalizar esse ponto porque, não tenho dúvida, se sou governo, aproveito a comissão da ANJ e proponho que façamos juntos um conselho paritário, com representantes da sociedade civil, e, se a ANJ não aceitar, a denunciaremos como refratária ao controle social", discursou Maranhão.

O ponto crucial da discussão, segundo ele, é a denominação do que deve ou não ser regulamentado. É muito mais fácil identificar o desvio numa publicidade do que o desvio numa reportagem", afirmou Maranhão, que tem assento no Conselho Nacional de Regulamentação Publicitária (Conar).

"Qual código poderá abranger o universo de 140 jornais num País disparatado como o nosso, onde se tem caciquias políticas, crime organizado com um pé na política, Bangladesh e Nova York?", questionou.

O vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril e vice-presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Sidnei Basile, lembrou também a tentativa de criação de um Conselho de Jornalismo.

"Precisamos de menos tribunais de ética e de mais práticas de uma cultura de convivência de boa fé", disse Basile. "Isso (a autorregulamentação) é mais ou menos como carregar uma carga de dinamite. Dá para ser feito, mas com um enorme cuidado, porque o risco é imenso."

Para Roberto Muylaert, presidente da Aner, a autorregulamentação precisa ser discutida em parceria com a ANJ. Na opinião da advogada Taís Gasparian, a criação do órgão é difícil e complicada, mas "parece ser a única saída".

"Deveria ser adotada por toda a mídia. Só assim a imprensa vai conseguir se proteger de regulamentações que venham de fora", disse ela.

Por fim, Sirotsky explicou que o atual código de ética da ANJ será a base para a criação do novo conselho.

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